16/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de PIBB IMOBILIARIA LTDA em 09/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:22

Outras Decisões
04/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:20

Execução Iniciada
04/11/2024 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 11:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/10/2024 03:05

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:19

Baixa Definitiva
09/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:13

Transitado em Julgado em 09/09/2024
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ANDIRA COUTINHO DE ARAUJO CHAVES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 03:06

Decorrido prazo de PIBB IMOBILIARIA LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 29/08/2024 23:59.
17/08/2024 11:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.
17/08/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817289-73.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Corretagem] AUTOR: ANDIRA COUTINHO DE ARAUJO CHAVES, JOSE RIBAMAR DA SILVA REU: MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, PIBB IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de cobrança c/c pedido de indenização por danos morais proposta por ANDIRA COUTINHO DE ARAÚJO CHAVES e JOSÉ DE RIBARMAR DA SILVA em face de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e PIBB IMOBILIARIA LTDA, todos qualificados.

Os Autores afirmam que foram contratados pela empresa MANHATAN, filial de Teresina e pela PIBB IMOBILIÁRIA, por meio de contrato de captação de imóveis, para encontrarem terrenos a serem vendidos para futura incorporação imobiliária.

Conforme os contratos firmados, os autores intermediaram a compra dos seguintes imóveis: a) Os imóveis (terrenos) pertencentes ao senhor Pedro Mendes Ribeiro foram adquiridos pelas empresas Requeridas pela importância de R$ 4.955.000,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo uma parte em dinheiro, a qual seria dividida e a outra parte em permutas por unidades imobiliárias, os quais possuem as seguintes matrículas nº 4.640 e 8.088; b) o terreno do senhor Sizinandro, o qual estava em nome de Francisco das Chagas Oliveira Lima e Maria Helenita Braga Venâncio, matrícula nº 4.544, fora negociado ao custo de R$ 2.015.000,00 (dois milhões e quinze mil reais), a serem pagos em 2 (dois) apartamentos de 90m2 e 1 (um) apartamento de 130m2 = 130 e ainda em dinheiro a importância R$ 396.500,00 (trezentos e noventa e seis mil e quinhentos reais) e um valor de R$ 2.500,00 mensais para custear despesas de aluguel entre o período de entrega do terreno e finalização dos apartamentos; Sustentam que os dois terrenos somaram a importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e que durante toda a negociação da aquisição dos terrenos e vigência da parceria dos Autores com as empresas Requeridas existia uma prática (costume) de serem concedidas, a título de comissão, o percentual de 3% (três) por cento do valor da aquisição do imóvel aos corretores.

Informam que as Requeridas não assinaram qualquer tipo de contrato garantindo aos Autores o percentual acima mencionado, contudo em diversas outras captações de imóveis foram adimplidos os 3% (três por cento) de comissão.

Ocorre que até a presente data, não receberam a parte que lhes era devida a título de comissões razão pela qual ajuizaram a presente demanda requerendo a condenação das Requeridas ao pagamento do montante de 224.100,00 (duzentos e vinte e quatro mil e cem reais), sendo o principal acrescido de juros de mora e correção monetária de acordo com art. 292, I do CPC bem como a condenação em danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada Autor.

Citadas, as Requeridas não apresentaram contestação.

Audiência de instrução realizada com a oitiva de testemunhas.

Documentos apresentados pelos Requerentes. É o relatório.

DECIDO Ab initio, DECRETO A REVELIA do demandado, conforme dispõe o artigo 344 do código de processo civil.

A controvérsia reside em definir se houve contrato verbal de corretagem entre os autores (corretores) e a parte ré, e, ato contínuo, se aqueles fazem jus ao recebimento de comissão por alienação imobiliária envolvendo as rés.

Os contratos de compra e venda existiram, nos quais a parte ré figurou como adquirente dos imóveis descritos na inicial.

Resta saber, então, se os autores e as rés celebraram contrato de corretagem e se os contratos de compra e venda foram celebrados em decorrência da intermediação dos Autores.

O autor apresenta diversas mensagens trocadas via correio eletrônico para sustentar sua narrativa.

Aliado a tais provas as testemunhas ouvidas em audiência de instrução foram unanimes em afirmar que os contratos celebrados foram intermediados pelos autores, ficando clara a relação de corretagem existente entre as partes.

Assim, com base nos documentos carreados aos autos, bem como depoimento das testemunhas arroladas, pode-se concluir pela existência de contrato verbal de corretagem, ficando claro que houve a contratação verbal dos autores para atuar como corretores da parte ré na busca por imóveis a venda em determinada região e que houve êxito na obtenção do negócio.

Diante desse quadro fático, aos autores deve ser reconhecido o direito de receber a corretagem devida.

O valor deve ser o habitualmente pactuado entre as partes, conforme afirmado pelos Requerentes, qual seja, 3% (três por cento) sobre o valor do imóvel indicado no contrato.

O valor deve ser acrescido de correção monetária desde a data da venta, pois foi o momento em que houve o efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e de juros moratórios, a partir da citação.

A indenização por dano moral também é devida.

A parte ré não efetuou o pagamento referente ao trabalho realizado pelos Requerentes, apesar de citado não compareceu para responder ao processo, sendo necessário provimento judicial para resguardar o direito violado.

Essas circunstâncias extrapolam o âmbito do mero inadimplemento contratual, haja vista sua aptidão para causar abalo moral nos autores, que, além de não receberem o que lhes é devido, tiverem que buscar o judiciário, procurar testemunhas e aguardar todo o trâmite judicial para verem seu direito efetivado.

Portanto, condeno a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada Autor, corrigido monetariamente desde a data do arbitramento e acrescido de juros moratórios a partir da citação.

Ante todo o exposto e consoante o Art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar os Requeridos: (i) ao pagamento de comissão de corretagem, no valor de 3% (três por cento) sobre o valor dos imóveis (R$ 7.000.000,00 – sete milhões), com correção monetária desde a data da assinatura dos contratos de compra e venda e com juros moratórios a partir da citação; (ii) ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada Autor, com correção monetária da data do arbitramento e acrescido de juros moratórios a partir da citação. (iii) ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:59

Outras Decisões
14/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:17

Conclusos para julgamento
15/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
02/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS em 01/04/2022 23:59.
08/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
29/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
05/10/2021 01:04

Decorrido prazo de FRANCISLAY FERREIRA SOUSA SILVA em 04/10/2021 23:59.
02/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:25

Juntada de ata da audiência
12/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 17:48

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
26/05/2021 20:44

Revogada a suspensão do processo
25/05/2021 12:23

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:23

Juntada de Certidão
25/08/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2020 18:21

Conclusos para decisão
12/06/2020 16:10

Conclusos para despacho
12/06/2020 16:09

Juntada de Certidão
12/06/2020 16:08

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:44

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:35

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 18:52

Conclusos para despacho
07/12/2018 18:43

Juntada de Certidão
22/11/2018 10:10

Recebidos os autos
22/11/2018 10:10

Audiência conciliação realizada para 23/10/2018 12:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
31/10/2018 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2018 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2018 08:21

Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC
11/10/2018 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2018 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2018 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2018 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 13:23

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 12:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
17/09/2018 10:40

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2018 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 12:12

Conclusos para decisão
08/08/2018 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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