08/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800557-20.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MANOEL DE SOUSA COSTA MINIMERCADO - MEREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única São Miguel do Tapuio
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:51

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
18/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 04:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:04

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA COSTA MINIMERCADO - ME em 01/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
17/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800557-20.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MANOEL DE SOUSA COSTA MINIMERCADO - ME Nome: MANOEL DE SOUSA COSTA MINIMERCADO - ME Endereço: INACIO CAETANO, 651, SALA A, MATADOURO, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Castelo do Piauí, Rua Pedro II, 355, Avenida Antonino Freire 233, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-970 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: BANCO DO BRASIL SA ciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA Rito da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação ajuizada por Manoel De Sousa Costa Minimercado - ME contra o Banco do Brasil S.A., ambos devidamente qualificados.

Em síntese, narra o autor que adimpliu o acordo pactuado com o réu nos autos da execução nº 0800168-06.2022.8.18.0071.

No entanto, a instituição financeira, mesmo assim, o negativou.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Examinando os documentos anexados pelo autor, observo que não são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado, uma vez que não constam nos autos provas capazes de comprovar que o autor foi negativado indevidamente, ou seja, após o adimplemento da dívida.

Dessa forma, ausente a probabilidade do direito alegado, não concedo a tutela de urgência pleiteada, sem prejuízo de nova análise após o contraditório, se for o caso.

A análise, neste ato, não é exauriente, de modo que a decisão pode ser revista futuramente, após a reunião de mais elementos de convicção.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Intime-se autor e ré para comparecerem ao ato acompanhados de seus respectivos advogados.

Cientifique-se de que se não for obtida a conciliação ou instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento.

A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do juiz, ao passo que o autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência.

Cite-se.

Intimem-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP.

SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
23/07/2024 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
23/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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