08/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:49

Expedição de intimação.
11/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:41

Conclusos para o Relator
22/01/2025 08:29

Juntada de Petição de outras peças
11/12/2024 15:52

Expedição de intimação.
11/11/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:59

Recurso Especial não admitido
25/07/2024 13:25

Conclusos para o relator
25/07/2024 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/07/2024 08:24

Juntada de Petição de outras peças
03/07/2024 08:40

Expedição de intimação.
03/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:16

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
06/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0853675-63.2022.8.18.0140 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0853675-63.2022.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes EMBARGANTES: Tailson da Silva Rodrigues e Pedro Correia da Silva Neto DEFENSORA PÚBLICA: Dilene Brandão Lima EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL.

TESE DE NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA POR FOTOGRAFIA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.

REDISCUSSÃO.

INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Inicialmente, observa-se que o pleito relacionado à nulidade do reconhecimento fotográfico do réu Pedro Correia da Silva Neto constitui verdadeira inovação recursal, porquanto a referida tese defensiva não foi ventilada no recurso de apelação. Em sendo assim, não há que se falar em omissão do acórdão recorrido em relação ao pedido anulatório, pois se trata de inovação de matéria, o que não é possível em sede de embargos declaratórios. 2. Noutro ponto, observa-se que o propósito do embargante é provocar o reexame do mérito da causa, notadamente porque se utiliza dos aclaratórios para requerer, uma vez mais, o afastamento das duas causas de aumento para o mesmo tipo penal, por força do art. 68, parágrafo único, do Código Penal. Ora, a questão acima listada foi devidamente examinada pelo acórdão embargado, o que se fez de forma fundamentada, livre de vícios e em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Do exposto, verifica-se que o embargante busca, na verdade, rediscutir matéria decidida no corpo da decisão embargada, objetivando, assim, ver modificado o julgado que lhe foi desfavorável, pretensão inviável em sede de aclaratórios. 3.

Embargos conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas para REJEITÁ-LOS, em razão de inexistir no acórdão vício exigido pelo art. 619 do Código de Processo Penal, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 24 de maio a 03 de junho de 2024.
04/06/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/05/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 15:34

Conclusos para o Relator
20/02/2024 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 11:18

Expedição de intimação.
01/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:46

Conclusos para o Relator
31/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:46

Expedição de intimação.
14/12/2023 21:46

Expedição de intimação.
14/12/2023 21:46

Expedição de intimação.
04/12/2023 12:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/11/2023 11:17

Conhecido o recurso de PEDRO CORREIA DA SILVA NETO - CPF: *64.***.*41-87 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/11/2023 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
30/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:46

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
23/06/2023 10:10

Conclusos para o Relator
22/06/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 10:25

Expedição de notificação.
29/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 23:30

Recebidos os autos
26/05/2023 23:30

Conclusos para Conferência Inicial
26/05/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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