17/02/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:14

Baixa Definitiva
17/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 14/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:11

Juntada de petição
01/12/2024 16:43

Juntada de manifestação
23/11/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:36

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/11/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/11/2024 15:14

Juntada de petição
04/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/11/2024.
04/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/11/2024.
04/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/11/2024.
02/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0762263-49.2023.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: MARCIEL TADEU SIQUEIRA E SILVA Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 08/11/2024 a 18/11/2024..

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de outubro de 2024.
31/10/2024 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 13:45

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 08:29

Conclusos para o Relator
20/07/2024 03:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:01

Juntada de manifestação
29/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:35

Expedição de intimação.
28/05/2024 11:35

Expedição de intimação.
28/05/2024 11:35

Expedição de intimação.
28/05/2024 09:16

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
28/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0762263-49.2023.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0762263-49.2023.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTE: Fundação Universidade Estadual do Piauí , Estado do Piauí AGRAVADO: Marciel Tadeu Siqueira e Silva ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CABIMENTO.

DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA ETAPA DO CERTAME POR PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL E POR E-MAIL.

LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE AS ETAPAS DO CONCURSO.

NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. […] a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução, enquanto o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, mas que, sobretudo, não promovam a extinção da fase executiva em andamento, possuindo natureza jurídica de decisão interlocutória. (STJ, AgInt no REsp n. 1.954.791/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/3/2022, DJe de 4/4/2022) 2.

Conforme entendimento consolidado no STJ, quando transcorrido longo lapso temporal entre as etapas do certame ou entre a sua homologação e nomeação, a mera publicação em diário oficial e o envio de e-mail com a finalidade de convocação do candidato viola o princípio da publicidade e razoabilidade (STJ, AgInt no RMS n. 54.381/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 26/2/2018) 3.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e lhe negar provimento, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.

Ademais, deixar de majorar honorários advocatícios, haja vista que estes não foram fixados em primeiro grau, conforme inteligência do art. 85, § 11, do CPC/15, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 17 a 24 de maio de 2024.
27/05/2024 12:24

Conhecido o recurso de 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/05/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2024 10:06

Conclusos para o relator
19/02/2024 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
16/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:36

Determinação de redistribuição por prevenção
15/02/2024 09:45

Conclusos para o Relator
12/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 11:44

Expedição de intimação.
24/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:14

Conclusos para Conferência Inicial
23/10/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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