TJPI - 0001117-43.2018.8.18.0026
1ª instância - 3ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 08:27
Baixa Definitiva
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21/09/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 08:27
Transitado em Julgado em 19/05/2023
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27/07/2023 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2023 11:53
Juntada de Petição de diligência
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03/05/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2023 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 12:52
Expedição de Mandado.
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28/04/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 13:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/12/2022 09:42
Conclusos para despacho
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15/12/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/10/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 12:08
Declarada incompetência
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06/10/2022 10:52
Conclusos para decisão
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12/08/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2022 20:22
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 06:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 05/2021.
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12/05/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0001117-43.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAL CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): Réu: Advogado(s): DECISÃO Trata-se representação por ato infracional em desfavor do menor ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA na forma do art. 217-A, do Código Penal combinado com o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ocorre que, o menor não foi encontrado pelo Oficial de Justiça nos endereços constante nos bancos de dados, conforme certidões juntadas aos autos.
Instado, o Ministério Público, pugnou pelo sobrestamento do feito e a determinação da busca e apreensão.
Decido.
A citação do adolescente e de seus pais ou responsáveis é sempre pessoal, inexistindo a possibilidade de citação por edital ou com hora certa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não sendo localizado o adolescente, determina a lei o sobrestamento do feito, expedindo-se mandado de busca e apreensão (art. 184, § 3º, do ECA).
Amparado pelo art. 184, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente determino o sobrestamento do feito e a determinação da busca e apreensão do menor APENAS PARA FINS DE COMPARECIMENTO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO E OITIVA.
Expeça-se o respectivo mandado e demais expedientes necessários.
Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 10 de maio de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
11/05/2021 18:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/05/2021 10:02
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2021 09:20
Mov. [43] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/03/2021 10:54
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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31/03/2021 10:54
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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31/03/2021 10:54
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/03/2021 18:23
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001117-43.2018.8.18.0026.5003
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05/03/2021 10:57
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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04/02/2021 16:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 04: 02/2021 10:15 Sala de audiências da 1ª vara.
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15/01/2021 12:39
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/07/2020 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 07/2020.
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22/07/2020 18:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/07/2020 16:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001117-43.2018.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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21/07/2020 16:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 04: 02/2021 10:15 Sala de audiências da 1ª vara.
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21/07/2020 16:27
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 16:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001117-43.2018.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 08:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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02/03/2020 08:26
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/02/2020 12:45
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/02/2020 08:28
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001117-43.2018.8.18.0026.5002
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17/02/2020 08:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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14/02/2020 13:06
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 13: 02/2020 11:20 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
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03/12/2019 09:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001117-43.2018.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/12/2019 09:25
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001117-43.2018.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/09/2019 11:00
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/09/2019 06:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 09/2019.
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26/09/2019 14:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/09/2019 09:38
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 13: 02/2020 11:20 SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA .
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26/09/2019 09:22
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2019 10:54
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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07/05/2019 12:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/05/2019 12:31
Mov. [14] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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07/05/2019 11:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Processo de Apuração de Ato Infracional para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/05/2019 12:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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26/11/2018 12:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/11/2018 12:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/11/2018 12:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/11/2018 08:30
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001117-43.2018.8.18.0026.5001
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20/11/2018 08:47
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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09/11/2018 12:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/11/2018 07:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2018 14:32
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/10/2018 14:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/10/2018 13:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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16/10/2018 13:55
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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