18/12/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:19

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024
18/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
04/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAVUSSU em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 03:09

Decorrido prazo de MARCELA DE MIRANDA MATOS em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:44

Expedição de intimação.
29/08/2024 20:44

Expedição de intimação.
08/08/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 14:58

Conclusos para o relator
12/06/2024 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
12/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MARCELA DE MIRANDA MATOS em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 10:17

Expedição de intimação.
03/05/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:21

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2024 03:15

Decorrido prazo de MARCELA DE MIRANDA MATOS em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 08:51

Expedição de intimação.
01/03/2024 08:51

Expedição de intimação.
27/02/2024 10:23

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756758-77.2023.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756758-77.2023.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: Vara Única da Comarca de Itaueira AGRAVANTE: Marcela de Miranda Matos ADVOGADO: Larissa Rodrigues Barros (OAB/PI nº 17.891) e Leonardo Cabedo Rodrigues (OAB/PI nº 5.761-A) AGRAVADO: Município de Pavussu EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS DETERMINADA PELO STF. 1.

A Suprema Corte não determinou a suspensão nacional de processos que versem sobre o Tema 1.250/STF e, ainda que houvesse determinado, a medida não inviabilizaria a apreciação dos pedidos de tutela de urgência. 2. “A suspensão dos processos em âmbito nacional não impede a concessão de tutelas de urgência que visem a impedir o perecimento de direitos, conforme art. 296, parágrafo único, do CPC: ‘Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo’”.

Precedente do STF. 3.

Agravo conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do agravo de instrumento para revogar a decisão agravada, determinando-se ao juízo da Vara Única da Comarca de Pavussu que dê imediato prosseguimento à demanda (Processo nº 0800372-61.2023.8.18.0056), com a apreciação do pedido de tutela de urgência, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.
26/02/2024 14:15

Conhecido o recurso de MARCELA DE MIRANDA MATOS - CPF: *97.***.*05-04 (AGRAVANTE) e provido
09/02/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2023 10:33

Conclusos para o Relator
22/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:51

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 08:34

Conclusos para o relator
03/08/2023 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:48

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 08:54

Conclusos para Conferência Inicial
26/06/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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