TJPI - 0763974-89.2023.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 16:46
Baixa Definitiva
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21/08/2024 16:46
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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21/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:44
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:33
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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22/02/2024 00:00
Intimação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0763974-89.2023.8.18.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0763974-89.2023.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI SUSCITADO: Juízo da 2º Vara Única da Comarca de São Raimundo Nonato/PI EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE 2ª VARA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM UM DOS POLOS DA DEMANDA.
INEXISTÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA.
IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 2º E ART. 8º DA LEI Nº 9.099/95.
CONFLITO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pela procedência do conflito para declarar a competência da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024. -
21/02/2024 14:04
Declarado competetente o JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI (SUSCITADO)
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09/02/2024 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 12:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/01/2024 12:04
Expedição de Intimação de processo pautado.
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24/01/2024 11:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/12/2023 10:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/11/2023 16:32
Conclusos para Conferência Inicial
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29/11/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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