TJPI - 0763867-45.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA

CPF *53.***.*50-54

ANTONIO DAISON CARVALHO DE SOUSA

CPF *58.***.*65-39

INACIO JOSE DA CONCEICAO

CPF *14.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUTO JUIZO DA VARA NUCLEO DE PLANTAO DE PARNAIBA-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 02/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:23

    Decorrido prazo de INACIO JOSE DA CONCEICAO em 01/04/2024 23:59.

  • 10/03/2024 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 07:52

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 07:52

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0763867-45.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0763867-45.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ORIGEM: Parnaíba/Vara do Núcleo de Plantão IMPETRANTE: Francisco Heitor Ribeiro Figueira (OAB/PI Nº 13.284) PACIENTE: Inácio José da Conceição       EMENTA   HABEAS CORPUS.

    LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER EM RAZÃO DO SEXO FEMININO, AMEAÇA E INJÚRIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS ELENCADOS.

    PRISÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1.

    O fumus comissi delicti restou demonstrado pelo laudo de lesão corporal e pela prova oral colhida (depoimento da vítima e dos policiais que participaram do flagrante).

    Registra-se que é possível extrair do laudo que a paciente sofreu lesões corporais causadas por socos e chutes, o que, inclusive, foi ratificado pelas fotos anexadas ao feito.

    Além disso, embora no inquérito policial não tenham sido ouvidas outras pessoas além da vítima e dos policiais, tais depoimentos indicaram de forma suficiente a autoria delitiva.

    O fato de existir outro registro criminal, inclusive em contexto de violência doméstica, em desfavor do acusado demonstra a possibilidade concreta de reiteração e justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Diante da recalcitrância delitiva do acusado, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                                   Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”                           SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.    

  • 15/02/2024 13:27

    Denegado o Habeas Corpus a INACIO JOSE DA CONCEICAO - CPF: *14.***.*29-34 (PACIENTE)

  • 09/02/2024 16:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2024 16:33

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 07/02/2024 10:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2024 12:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/01/2024 12:28

    Conclusos para o Relator

  • 23/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 11:59

    Expedição de notificação.

  • 12/12/2023 11:57

    Juntada de informação

  • 05/12/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 07:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2023 14:57

    Conclusos para o Relator

  • 01/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 21:27

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 27/11/2023 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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