11/04/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:28

Baixa Definitiva
11/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:49

Transitado em Julgado em 02/04/2024
11/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:46

Juntada de Petição de carta
13/03/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 07:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2024 20:33

Expedição de intimação.
31/01/2024 20:33

Expedição de intimação.
31/01/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:06

Prejudicado o recurso
19/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:00

Intimação

Gabinete - Portaria de Arquivamento Definitivo Provimento Conjunto Nº 81/2023 Portaria Nº 6668/2023 - PJPI/TJPI/GABDESJOSJAM, de 18 de dezembro de 2023 O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo; CONSIDERANDO que, em razão do cancelamento da distribuição do Agravo de Instrumento nº 02.000904-6, nos termos do Provimento nº 38/2021, houve a virtualização do feito constando apenas a importação do histórico de movimentações nele existente, sobre a nova numeração 0000904-77.2002.8.18.0000; CONSIDERANDO, também, que a sobredita virtualização foi realizada nos termos do artigo 4º do Provimento Conjunto nº 68/2022, através da utilização dos dados constantes no sistema e-TJPI, porquanto os autos físicos não se encontram localizados nas dependências deste Tribunal de Justiça, exauridas as providências para reavê-los, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a realização da movimentação de arquivamento definitivo, no PJe-2G, da Apelação Cível nº 0000904-77.2002.8.18.0000 (antigo nº 02.000904-6), com fundamento no artigo 4º-A e parágrafos, do Provimento Conjunto nº 68/2022, em razão da impossibilidade de instauração do incidente de Restauração de Autos (Art. 712 ao Art. 718, do CPC ou Art. 541 ao Art. 548, do CPP) ou de Extinção do Processo (Art. 485, do CPC).

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000904-77.2002.8.18.0000 ÓRGÃO COLEGIADO: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: CLAUDENOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): JOSE IRANY SIQUEIRA - OAB PI2456-A - CPF: *96.***.*64-20 (ADVOGADO) §1º O arquivamento será realizado pelas Coordenadorias Judiciárias logo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da presente portaria pelas partes, Ministério Público ou terceiro interessado, dando-se a(s) intimação(ões) via sistema ou, quando esta não for possível, em razão da inexistência de advogado cadastrado no PJe, por diário de justiça, correios ou oficial de justiça. §2º A sua realização não impedirá eventual pedido de desarquivamento, suficientemente fundamentado pelas partes, Ministério Público ou terceiro interessado, a ser apreciado por este relator.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, em Teresina-PI, 18 de dezembro de 2023. Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Documento assinado eletronicamente por José James Gomes Pereira, Desembargador, em 18/12/2023, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5023109 e o código CRC AEAAC618.
29/08/2023 12:02

Conclusos para o Relator
21/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:47

Conclusos para o relator
12/06/2023 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 12:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
08/05/2023 12:45

Determinada a redistribuição dos autos
11/04/2023 09:45

Conclusos para o Relator
06/04/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:34

Conclusos para o Relator
10/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
30/06/2022 07:52

Mov. [25] - [eTJPI] Publicação
30/06/2022 07:51

Mov. [24] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.393, página Nº 103, de 28: 06/2022, com a publicação no dia 29/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
24/06/2022 12:24

Mov. [23] - [eTJPI] Expedição de documento
11/01/2022 09:11

Mov. [22] - [eTJPI] Documento - CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE
07/01/2022 12:36

Mov. [21] - [eTJPI] Expedição de documento - INTIMAÇÃO VIA EMAIL PARA A PGE
16/11/2021 12:39

Mov. [20] - [eTJPI] Remessa
11/11/2021 10:59

Mov. [19] - [eTJPI] Mero expediente - à coordenadoria cível
29/05/2009 13:29

Mov. [18] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
29/05/2009 11:18

Mov. [17] - [eTJPI] Redistribuição
12/02/2003 00:00

Mov. [16] - [eTJPI] Remessa
28/11/2002 00:00

Mov. [15] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMACAO AS PARTES.
27/11/2002 00:00

Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento
03/10/2002 00:00

Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO E COPIAS.
03/10/2002 00:00

Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento
05/08/2002 00:00

Mov. [11] - [eTJPI] Remessa
02/08/2002 00:00

Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
01/08/2002 00:00

Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
01/07/2002 00:00

Mov. [8] - [eTJPI] Redistribuição - Certidao de fls.30.
09/05/2002 00:00

Mov. [7] - [eTJPI] Ofício
03/05/2002 00:00

Mov. [6] - [eTJPI] Expedição de documento - feito Oficio ao Juiz e Aviso de Intimacao ao Agravado.
02/05/2002 00:00

Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
26/04/2002 00:00

Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26/04/2002 00:00

Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
25/04/2002 00:00

Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
25/04/2002 00:00

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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