TJPI - 0857388-46.2022.8.18.0140

1ª instância - Central de Inqueritos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 2

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 3 DP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEM INDICIAMENTO

DANILO DELANO MACEDO DE CARVALHO SOARES

CPF *38.***.*14-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BENEDITA VIEIRA DE ABREU

CPF *68.***.*30-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 03:06

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857388-46.2022.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: 3º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO: SEM INDICIAMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da sentença que, com fulcro no artigo 28, do Código Processual Penal, e em conformidade com o membro do Parquet, reconheceu a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de DANILO DELANO MACÊDO DE CARVALHO SOARES, com fulcro no artigo 39 do CPP e art. 107, inciso IV, CP, do Código Penal, e determinou o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.

    TERESINA, 30 de novembro de 2023.

    ENDY AUREA FERREIRA LIMA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

  • 01/12/2023 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 08:04

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:31

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 29/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 23:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 23:02

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 23:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 22:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de 3º Distrito Policial de Teresina em 03/07/2023 23:59.

  • 22/05/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 21:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 04:49

    Decorrido prazo de 3º Distrito Policial de Teresina em 24/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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