01/07/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 10:47

Decorrido prazo de ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 03:42

Decorrido prazo de ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
17/08/2024 11:12

Publicado Intimação em 15/07/2024.
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Publicado Intimação em 15/07/2024.
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Publicado Intimação em 15/07/2024.
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de GILVAN DE RESENDE ALVES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de YARA MARIA FIGUEIREDO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000295-96.2001.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Citação] AUTOR: ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRAREU: GILVAN DE RESENDE ALVES, YARA MARIA FIGUEIREDO, JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS DESPACHO I - Altere-se à classe processual para cumprimento de sentença.

II – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em) o pagamento do valor indicado na planilha do exequente.

III – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

IV – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

V – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

VI – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:29

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:13

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:32

Decorrido prazo de JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000295-96.2001.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Citação] AUTOR: ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: GILVAN DE RESENDE ALVES, YARA MARIA FIGUEIREDO, JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS SENTENÇA RELATÓRIO:

Vistos.

Trata-se de Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis e acessórios de locação ajuizado por ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA em face de GILVAN DE RESENDE ALVES e suas fiadoras YARA MARIA FIGUEIREDO, JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS, todos devidamente qualificados na exordial.

Alega a parte autora que alugou o imóvel em 24/11/2000, com término previsto para 01/12/2001 com valor mensal no montante de R$400,00, realizando um acordo para pagamento dos alugueis de março a agosto.

Sustenta que o réu não cumpriu com o acordado e ainda encontra-se inadimplente de setembro e outubro de 2001.

Requer a rescisão contratual com a decretação do despejo e o pagamento dos alugueis e acessórios.

Deu à causa o valor de R$4.800,00(quatro mil e oitocentos reais).Juntou documentos.

Recolheu as custas processuais.

Citado, o réu apresentou contestação.

Alega que está passando por dificuldades financeiras; que o débito junto à CEPISA foi transferido para a fiadora YARA MARIA FIGUEIREDO.

A ré JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS não apresentou contestação.

A ré YARA MARIA FIGUEIREDO foi citada por edital e nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral.

Houve réplica.

Instadas as partes sobre provas, a parte ré requereu o julgamento do feito. É O RELATO DO NECESSÁRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Despejo, por meio da qual o Locadora, ora Requerente, objetiva reaver o imóvel objeto do contrato de locação (Lei nº 8.245/91, art. 5º), por conta de falta de pagamento de aluguéis.

O julgamento da lide importa em se analisar a pretensão da Requerente em obter judicialmente o despejo do imóvel com o consequente desfazimento do contrato de locação.

Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da fiadora JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS.

A alegação de falta de pagamento dos aluguéis e encargos da locação constitui motivo bastante para justificar a resolução contratual, nos moldes do art. 9º, inc.

III, da Lei nº 8.245/91: a locação também poderá ser desfeita […] em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

De acordo com o art. 23, inc.

I, da Lei nº 8.245/91, o locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, cuja inadimplência autoriza o manejo pelo locador da Ação de Despejo a que alude o art. 62 da Lei nº 8.245/91.

A recusa do devedor em pagar a dívida objeto da presente ação, corresponde a ilícito contratual, que autoriza a concessão de provimento judicial de efeito condenatório, tanto porque, o devedor tem o dever de pagar a obrigação pecuniária por si assumida, conforme disciplina do art. 315 do Código Civil, o qual estabelece que as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, sendo esta a principal obrigação do devedor de quantia líquida e certa.

A prova da quitação no presente caso, compete ao próprio Locatário, ante os termos dos arts. 319 e 320 do Código Civil.

Da mesma forma, segundo o art. 373 , I e II , do CPC , compete ao autor a prova constitutiva de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Do cotejo entre as provas produzidas pelas partes, observo que o Requerido não fez nenhuma prova bastante que demonstrasse o pagamento dos aluguéis e encargos cobrados pela parte Autora, pelo contrário, afirmou que deixou de pagar o aluguel pois passava por dificuldades financeiras, reconhecendo o débito de março a setembro de 2001, quando desocupou o imóvel, informando ainda que havia transferido o débito junto à concessionária de energia para a fiadora YARA MARIA FIGUEREDO, sem no entanto juntar quaisquer documentos.

Resta, portanto, caracterizada a culpa do Requerido quanto ao desfazimento do contrato objeto da ação.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

LIMINAR CONCEDIDA.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Em ação de despejo por falta de pagamento, preenchidos os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações), é cabível o deferimento da liminar para desocupação do imóvel. 2 - Os fatos que exigem dilação probatória, como a suposta existência de acordo verbal entre as partes, deverão ser comprovados durante a fase instrutória do processo, o que não impede o despejo em caráter liminar. 3 - A mera alegação de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não é argumento suficiente a suspender a ordem de despejo liminarmente deferida pelo juízo de primeiro grau, mormente quando existem dívidas anteriores à pandemia. 4 - Negou-se provimento ao agravo.(TJ-DF 07283569420208070000 DF 0728356-94.2020.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 18/03/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 05/04/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso).

DISPOSITIVO Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc.

I, do CPC, ACOLHO os pedidos iniciais, no que para tanto: a) Com base no artigo 9º, inc.

III, da Lei nº 8.245/91, rescindo o contrato de locação outrora firmado entre as partes por culpa do réu GILVAN DE RESENDE ALVES e suas fiadoras YARA MARIA FIGUEIREDO, JOANA DARC MARQUES DE CAMPOS, no entanto deixo de determinar o despejo do imóvel discriminado na petição inicial, visto que o réu já desocupou voluntariamente. b) CONDENO o requerido e suas fiadoras ao pagamento do débito indicado na exordial, referente a aluguéis e acessórios, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), e demais encargos locatícios, conforme valores apresentados na planilha de id 32622491, fl.25, além de demais parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do art. 323 do CPC com correção monetária pelos índices oficiais a partir do ajuizamento da ação, bem como juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

Nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 05 de setembro de 2023. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 05:16

Decorrido prazo de YARA MARIA FIGUEIREDO em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:07

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 16:55

Juntada de informação
31/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:58

Decorrido prazo de ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ARETA JULIANNE LOURDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.
04/03/2021 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:04

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 11:12

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:27

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 10:53

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:27

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 06:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 06:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 12:22

Conclusos para despacho
08/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
23/04/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
10/12/2019 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:21

Distribuído por dependência
09/12/2019 16:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/12/2019 16:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2019 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/08/2019 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/08/2019 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 09:14

[ThemisWeb] Decorrido prazo de Aretha Julianne Lourdes de Fatima de OliveiraCosta em 2019-08-05.
29/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-29.
26/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 08:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/06/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-13.
12/06/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/02/2019 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/10/2018 16:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2017 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 12:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2017 08:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-20.
17/11/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 09:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/11/2017 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/09/2017 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/08/2017 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2017 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2017 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/02/2017 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2017 11:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ADV.Paulo Victor Moreira de Oliveira.
06/02/2017 06:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-03.
06/02/2017 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-03.
03/02/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2017 10:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/01/2017 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/11/2016 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/10/2016 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2016 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2016 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/05/2016 08:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2016 08:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2016 10:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ADV.Nhaira Dourado Ferreira.
06/04/2016 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 08:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/03/2016 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
03/03/2016 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/12/2015 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/12/2015 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/12/2015 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2015 14:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2015 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2015 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/01/2015 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2015 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2015 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2015 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2015 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2014 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2014 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/04/2014 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2013 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2013 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/10/2013 10:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/03/2012 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/02/2012 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/02/2012 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/02/2012 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2011 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2011 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2011 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/08/2011 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/08/2011 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/08/2011 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/08/2011 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2011 09:09

Publicado Outros documentos em 2011-08-09.
02/08/2011 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2011 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2010 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2010 10:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2010 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/01/2010 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/01/2010 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2009 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2003 00:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/07/2003 00:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/06/2003 00:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/06/2003 00:31

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2003 00:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2003 00:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2003 00:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/06/2003 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/06/2003 00:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2003 00:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2003 00:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/04/2003 00:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/12/2002 00:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2002 00:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/12/2002 00:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/12/2002 00:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/12/2002 00:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/10/2002 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/10/2002 00:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2002 00:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/10/2002 00:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2002 00:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2002 00:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/09/2002 00:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2002 00:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/08/2002 00:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/08/2002 00:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/08/2002 00:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/07/2002 00:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/07/2002 00:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/07/2002 00:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/12/2001 00:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/12/2001 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2001 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2001 00:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2001 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800294-50.2021.8.18.0052

Domingos dos Santos Bispo

Caixa Economica Federal

Advogado: Cristiney da Silva Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000600-65.2016.8.18.0072

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Etec - Empresa Tecnica de Construcoes e ...

Advogado: Wilson Guerra de Freitas Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/12/2016 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0755462-20.2023.8.18.0000

Jobson Wellington Alves Pereira

0 Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Valdir Carlos Fernandes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0760996-42.2023.8.18.0000

Antonio Victor de Araujo Amancio

Central de Inquerito da Comarca de Teres...

Advogado: Sarah Caroline Guimaraes Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/09/2023 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0827082-94.2022.8.18.0140

Departamento Estadual de Repressao ao Na...

Guilherme Pereira Lisboa

Advogado: Francisco Emanoel Pires Ferreira Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/08/2022 10:55

Exibir Processo