11/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:39

em cooperação judiciária
09/06/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de informação
10/03/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 22:10

Baixa Definitiva
07/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:57

Expedição de Mandado.
07/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:54

Expedição de Informações.
07/03/2025 21:40

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
20/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição de carta de ordem
22/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800933-13.2022.8.18.0059 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800933-13.2022.8.18.0059 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Luís Correia/ Vara Única EMBARGANTE: Paulo Igor de Souza Alves ADVOGADA: Dilene Brandão Lima (Defensora Pública) EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL.

DOSIMETRIA.

INOVAÇÃO DE MATÉRIA.

APRECIAÇÃO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.

POSSIBILIDADE.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44, DO CP.

EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para substituir a pena privativa de liberdade do acusado Paulo Igor de Souza Alves por duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária), na forma a ser definida pelo juízo da execução, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 10 a 17 de maio de 2024.
02/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800933-13.2022.8.18.0059 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800933-13.2022.8.18.0059 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Luís Correia/ Vara Única APELANTE: Paulo Igor de Souza Alves ADVOGADA: Dilene Brandão Lima (Defensora Pública) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO.

INVIABILIDADE.

DESTINAÇÃO À MERCANCIA COMPROVADA. 1.

A materialidade e a autoria do crime de tráfico (art. 33 da Lei 11.343/06) são incontestáveis, conforme se extrai do auto de prisão em flagrante, onde consta o auto de exibição e apreensão, laudo de exame preliminar de constatação, laudo de exame pericial em substância, bem como a prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, onde é possível verificar a configuração do crime de tráfico nas modalidades “trazer consigo”.

Registra-se que réu/apelante, no inquérito e em juízo, assumiu a propriedade da substância ilícita apreendida e confessou que estava comercializado droga há cerca de um mês.

O conjunto probatório acostado aos autos, portanto, comprova a mercancia da droga apreendida, restando inviabilizada a pretendida desclassificação para o delito do art. 28 da Lei de Drogas. 2.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 23 a 30 de outubro de 2023.
02/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:55

Decorrido prazo de PAULO IGOR DE SOUZA ALVES em 26/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:58

Recebidos os autos
30/01/2023 08:58

Juntada de Petição de despacho
14/11/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 03:54

Decorrido prazo de PAULO IGOR DE SOUZA ALVES em 17/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2022 05:19

Decorrido prazo de PAULO IGOR DE SOUZA ALVES em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 19:53

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:39

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:19

Juntada de informação
21/09/2022 12:19

Juntada de informação
21/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 09:18

Conclusos para decisão
19/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:55

Juntada de informação
14/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:24

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 14:27

Conclusos para julgamento
06/09/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:43

Expedição de .
15/08/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 12:37

Expedição de .
11/08/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:02

Expedição de Mandado.
11/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:46

Expedição de Mandado.
11/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.
11/08/2022 09:34

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 22:39

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:57

Recebida a denúncia contra PAULO IGOR DE SOUZA ALVES - CPF: *58.***.*52-97 (FLAGRANTEADO)
28/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:28

Recebida a denúncia contra PAULO IGOR DE SOUZA ALVES - CPF: *58.***.*52-97 (FLAGRANTEADO)
25/07/2022 14:28

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:56

Outras Decisões
01/06/2022 17:02

Conclusos para decisão
30/05/2022 23:45

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:10

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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