06/02/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:06

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:52

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 08:36

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:36

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:36

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:36

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:34

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:33

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:33

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:33

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:33

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:32

Expedição de intimação.
09/11/2023 08:32

Expedição de intimação.
08/11/2023 12:03

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0760251-96.2022.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0760251-96.2022.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pedro II RELATOR: Desembargador Erivan Lopes AGRAVANTES: José Isaías Lima, José Maria Gomes dos Santos Filho, José Orlando Alves do Nascimento, Lotário Gonçalves Da Costa, Luísa de Sousa Soares, Manoel Pereira Chaves, Maria Alves Rodrigues do Nascimento Gomes, Maria Ausenir dos Santos Da Silva, Maria Auxiliadora Lima Isaias, Maria da Conceição Lima Isaias, Maria da Conceição Rodrigues de Castro, Maria da Gloria da Costa, Maria da Luz dos Santos, Maria Daria Pereira, Maria dos Remédios de Melo Oliveira, Maria Gardênia dos Santos Nascimento, Maria Helena Pereira de Oliveira, Maria Hilda Lopes dos Santos, Maria Hosana de Araújo Silva, Maria José Chaves, Maria José Pereira Isaías, Maria Pereira de Oliveira, Neusa Alves Moreira Rodrigues, Patrícia Maria Pereira Lima, Raimundo José Pereira de Oliveira, Raimundo Lopes dos Santos, Valcides Dos Santos Viana, Vicente Paulo Dos Santos Oliveira, Zenilda da Costa Soares ADVOGADO: Nivaldo Ribeiro Filho (OAB/PI nº 6.743) AGRAVADO: Município de Lagoa de São Francisco EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RENDA MENSAL DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. 1.

Nos temos do art. 99, § 3º, do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural” e, de mais a mais, os contracheques juntados aos autos comprovam que os demandantes percebem remuneração de apenas 1 (um) salário-mínimo. 2.

A exigência de recolhimento das custas inviabilizaria o acesso à justiça. 3.

Agravo conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de gratuidade da justiça, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 23 a 30 de outubro de 2023.
06/11/2023 14:43

Conhecido o recurso de JOSE ISAIAS LIMA - CPF: *19.***.*03-21 (AGRAVANTE) e provido
31/10/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/10/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/10/2023 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2023 16:49

Conclusos para o Relator
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO em 26/05/2023 23:59.
13/04/2023 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:00

Expedição de intimação.
28/02/2023 13:59

Expedição de intimação.
28/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ISAIAS LIMA - CPF: *19.***.*03-21 (AGRAVANTE).
19/12/2022 07:46

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 10:12

Conclusos para o relator
30/11/2022 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 10:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
24/11/2022 12:15

Determinada a redistribuição dos autos
16/11/2022 19:04

Conclusos para Conferência Inicial
16/11/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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