TJPI - 0759349-12.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *80.***.*19-70

Advogados

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB: 3516/PI

CPF *70.***.*47-20

ANTONIO LUIS DE SOUSA

OAB: 10067/TO

CPF *56.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

2 VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 08:29

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 08:29

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 21:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 16:46

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 16:46

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0759349-12.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0759349-12.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Parnaíba/2ª Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI nº 3516) PACIENTE: Mateus Rodrigues dos Santos     EMENTA   HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

    CORRUPÇÃO DE MENOR.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    DECISÃO GENÉRICA.

    VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CR.

    PACIENTE QUE REGISTRA ATOS INFRACIONAIS EM SEU DESFAVOR.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, I, IV e V, DO CPP.

    ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. 1.

    O juiz singular ao converter a prisão em flagrante em preventiva mencionou abstratamente a gravidade conduta e o risco pela liberdade do autuado, sem indicar sequer a dinâmica dos fatos. 2.

    A decisão desafiada não atende ao requisito da motivação das decisões judiciais exigido pelo art. 93, IX, da Constituição da República, porquanto não apresenta, a partir da prova até então colhida nos autos, razões fáticas e jurídicas autorizadoras da medida preventiva.

    Limita-se a fazer alusão genérica aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3.

    Por outro lado, a reiteração infracional do paciente evidencia a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas, previstas no art. 319, incisos I, IV e V do CPP, para resguardar a ordem pública. 4.

    Ordem concedida, mediante aplicação de medidas cautelares diversas.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus em favor de Mateus Rodrigues dos Santos, mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, incisos I (comparecimento mensal no juízo singular), IV (proibição de ausentar-se da Comarca), V (recolhimento domiciliar no período noturno - das 19:00 às 06:00 horas - e nos dias de folga), do Código de Processo Penal, na forma do voto do Relator.”                             SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 06 a 16 de outubro de 2023. 

  • 17/10/2023 14:12

    Concedido o Habeas Corpus a MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *80.***.*19-70 (PACIENTE)

  • 17/10/2023 10:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 10/10/2023 15:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/10/2023 13:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2023 15:10

    Conclusos para o Relator

  • 01/09/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 10:07

    Expedição de notificação.

  • 24/08/2023 10:04

    Juntada de comprovante

  • 21/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2023 08:47

    Expedição de .

  • 21/08/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2023 08:39

    Juntada de comprovante

  • 19/08/2023 09:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2023 16:32

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 17/08/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759311-97.2023.8.18.0000

Rennan dos Santos Sousa

Juiz da 1 Vara da Comarca de Floriano

Advogado: Sayanne Lima Dias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/08/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0759828-05.2023.8.18.0000

Iraci Souza Soares

Comarca de Luis Correia

Advogado: Julio Cesar Costa Pessoa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800007-06.2019.8.18.0037

F. G. de Sousa Material de Construcao - ...

Jonhemerson Ribeiro Barroso de Souza

Advogado: Anderson da Silva Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/01/2019 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0759482-54.2023.8.18.0000

Sandro Vinicius Rodrigues da Silva

Juizo da 4ª Vara Criminal da Comarca de ...

Advogado: Lucelia Waldyna Costa Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0758033-61.2023.8.18.0000

Maria dos Milagres Gomes Campos

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Marcio Antonio Monteiro Nobre

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2023 11:30

Exibir Processo