TJPI - 0754525-10.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON WILLIAN DA SILVA COSTA

CPF *46.***.*91-77

Advogados

BRENDA RODRIGUES CLIMACO

OAB: 16943/PI

CPF *62.***.*60-64

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 30/09/2023

  • 02/10/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 03:14

    Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DA SILVA COSTA em 29/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 21:46

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2023 21:46

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 08:48

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0754525-10.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0754525-10.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquérito RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Brenda Rodrigues Clímaco (OAB/PI Nº 16.943) PACIENTE: Jefferson Willian da Silva Costa   EMENTA   HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS  E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

    CONDIÇÃO DE USUÁRIO.

    INVIABILIDADE DE ANÁLISE.

    NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS ELENCADOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. 1. É inviável na via estreita do habeas corpus a análise da tese de ser o paciente mero usuário de drogas, porquanto demanda exame aprofundado da situação fático-probatória, o que deve ser reservado ao procedimento cognitivo ordinário. 2.

    O juiz singular apontou o auto de exibição e apreensão, o laudo preliminar de constatação e a prova oral colhida como provas da materialidade e os indícios suficientes da autoria.

    Além disso, justificou a prisão preventiva de forma suficiente na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, porquanto o paciente possui outros registros criminais, inclusive por crime de tráfico de drogas, o que evidencia a possibilidade concreta de reiteração criminosa. 3. Diante da reiteração criminosa do acusado, insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Penal. 4.

    Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer parcialmente da impetração e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do Relator.”                             PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,  14 a 21 de agosto de 2023.   

  • 24/08/2023 10:55

    Denegado o Habeas Corpus a JEFFERSON WILLIAN DA SILVA COSTA - CPF: *46.***.*91-77 (PACIENTE)

  • 21/08/2023 12:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/08/2023 09:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/08/2023 14:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/06/2023 22:16

    Conclusos para o Relator

  • 26/06/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DA SILVA COSTA em 15/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:48

    Expedição de notificação.

  • 13/06/2023 09:47

    Juntada de informação

  • 17/05/2023 08:17

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2023 08:10

    Juntada de informação

  • 16/05/2023 12:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2023 10:33

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 15/05/2023 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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