TJPI - 0800945-06.2022.8.18.0066

1ª instância - Vara Unica de Pio Ix

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Polo Ativo

Partes

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIO IX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OTACILIO DE MEDEIROS

CPF *68.***.*79-04

Advogados

JESUALDO LEAL SILVA

OAB: 13947/PI

CPF *41.***.*76-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSENDA JOANA DIAS

CPF *16.***.*45-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:11

    Expedição de Informações.

  • 24/04/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 04:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO OTACILIO DE MEDEIROS em 15/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de informação

  • 27/03/2024 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 16:06

    Juntada de Guia de execução de medida socioeducativa

  • 17/11/2023 12:13

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 13/09/2023 06:21

    Decorrido prazo de ROSENDA JOANA DIAS em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 00:00

    Edital

    PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROCESSO Nº: 0800945-06.2022.8.18.0066 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTOR: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍREU: FRANCISCO OTACILIO DE MEDEIROS Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu FRANCISCO OTACÍLIO DE MEDEIROS pela prática da infração penal tipificada no art. 129, § 13º, do Código Penal, combinado com o art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006 (lesão corporal contra mulher no contexto de violência doméstica).

    Thiago Coutinho de Oliveira - Juiz de Direito

  • 24/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 05:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO OTACILIO DE MEDEIROS em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.

  • 07/03/2023 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 12:17

    Juntada de informação

  • 03/02/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.

  • 15/12/2022 10:59

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 15/12/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.

  • 08/11/2022 06:41

    Decorrido prazo de ROSENDA JOANA DIAS em 07/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 06:11

    Decorrido prazo de JESUALDO LEAL SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de JESUALDO LEAL SILVA em 19/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 19:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.

  • 17/10/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 19:01

    Revogada a Prisão

  • 15/10/2022 05:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 08:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:54

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/09/2022 18:53

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2022 18:46

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/09/2022 18:45

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2022 18:39

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:39

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO OTACILIO DE MEDEIROS - CPF: *68.***.*79-04 (FLAGRANTEADO)

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:34

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 03:24

    Decorrido prazo de ROSENDA JOANA DIAS em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 26/08/2022 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/08/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 19:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:41

    Audiência de Custódia realizada para 24/08/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Pio IX.

  • 24/08/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 14:40

    Audiência de Custódia designada para 24/08/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Pio IX.

  • 23/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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