TJPI - 0000059-08.2019.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 21:24
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 21:24
Baixa Definitiva
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14/09/2023 21:24
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 21:23
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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01/08/2023 04:26
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
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25/07/2023 03:11
Publicado Sentença em 25/07/2023.
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24/07/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000059-08.2019.8.18.0046 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: DANIEL ANTONIO DA SILVA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 Nome: DANIEL ANTONIO DA SILVA Endereço: DEUS ME LIVRE, ZONA RURAL, COCAL - PI - CEP: 64235-000 SENTENÇA O(a), MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Cuidam os presentes autos de um termo circunstanciado de ocorrência, em que foi imputada a DANIEL ANTÔNIO DA SILVA a prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
O autor do fato aceitou a proposta formulada pelo Ministério Público, sendo perfectibilizada a transação penal, na conformidade do artigo 76 da lei n° 9.099/95, na forma especificada na audiência preliminar.
Consta aos autos certidão e documentos comprobatórios de que DANIEL ANTONIO DA SILVA cumpriu integralmente a transação penal.
Este é o breve relato.
Decido.
Compulsando detidamente os autos, constata-se que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal oferecida, adimplindo a prestação alternativa.
Destarte, declaro extinta a punibilidade de DANIEL ANTÔNIO DA SILVA o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Já havendo expedição de Alvará Judicial e a prestação de contas, arquive-se com baixa em sua distribuição.
Oficie-se a Autoridade Policial Cocal-PI.
Ciência ao Ministério desta decisão.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
Cumpra-se com as cautelas legais DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22070712202690500000027591406 Intimação Intimação 22070715055221500000027601647 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22090715564075300000029776435 -PI, 30 de março de 2023.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal -
23/07/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação
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19/04/2023 04:03
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 04:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/04/2023 23:59.
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03/04/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 15:56
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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07/09/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação
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07/07/2022 15:06
Conclusos para despacho
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07/07/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 13:33
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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17/03/2022 12:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2022 11:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/03/2022 18:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000059-08.2019.8.18.0046.5003
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07/03/2022 13:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)
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03/03/2022 13:46
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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25/01/2022 14:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 09:27
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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15/10/2021 11:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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23/09/2021 12:22
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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14/01/2021 14:09
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/01/2021 08:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2020 09:13
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000059-08.2019.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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30/09/2020 09:13
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 09:25
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/09/2020 08:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/07/2020 12:33
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/07/2020 10:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000059-08.2019.8.18.0046.5002
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20/07/2020 10:47
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Tulio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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20/07/2020 10:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/07/2020 10:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/06/2019 08:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
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19/06/2019 13:39
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 12: 06/2019 05:00 Fórum.
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11/06/2019 10:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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11/06/2019 10:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2019 12:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 12: 06/2019 03:00 Fórum.
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21/02/2019 13:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000059-08.2019.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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21/02/2019 13:57
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 09:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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11/02/2019 15:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/02/2019 09:27
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/02/2019 14:25
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000059-08.2019.8.18.0046.5001
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30/01/2019 11:30
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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30/01/2019 11:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2019 11:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2019 11:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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