TJPI - 0000049-61.2019.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 09:45
Baixa Definitiva
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14/08/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 09:44
Transitado em Julgado em 01/08/2023
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02/08/2023 03:13
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SARAIVA em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 03:13
Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DA SILVA MACHADO em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 03:10
Publicado Sentença em 25/07/2023.
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24/07/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000049-61.2019.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO DE DEUS SARAIVA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 Nome: JOAO DE DEUS SARAIVA Endereço: LOCALIDADE BAIXA SANTA LUZIA, ZONA RURAL, COCAL - PI - CEP: 64235-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) Manfredo Braga Filho, MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo Trata-se ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de JOÃO DE DEUS SARAIVA atribuindo o delito do Art. 147 do CP com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Sendo assim o prazo prescricional para o crime mais grave é de: Art. 109.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
Verifico como fato interruptivo o recebimento da denúncia em: 19/11/2019 (ID 24064691 - Pág. 49/50).
Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se: I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; II - pela pronúncia; III - pela decisão confirmatória da pronúncia; IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; VI - pela reincidência.
Desta forma, a prescrição ocorreu em 19/11/2022.
A prescrição tem por base a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana e do dever de eficiência estatal, pois o direito tem como função primordial a estabilização social e a coesão social que devem ser efetivadas em um prazo razoável, sob pena de se perfazer uma pena inadequada de um fato já estabilizado socialmente.
Com bem salienta Bitencourt (2012): “Podemos apontar os principais fundamentos políticos que sustentam a legitimidade da prescrição: 1) o decurso do tempo leva ao esquecimento do fato; 2) o decurso do tempo leva à recuperação do criminoso; 3) o Estado deve arcar com sua inércia; 4) o decurso do tempo enfraquece o suporte probatório”.
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena abstratamente aplicável para o delito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO DE DEUS SARAIVA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, IV, 1ª parte c/c art. 109, todos do Código Penal.
Sem custas.
Ciência ao Ministério Público por sistema.
Intime-se o réu por publicação no diário oficial acaso não tenha advogado cadastrado Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações.
Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
SENTENÇA-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22020713525751000000022676767 Intimação Intimação 22020813010945900000022719662 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22031404584943800000023701629 -PI, 2 de fevereiro de 2023.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal -
22/07/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:45
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/02/2023 11:28
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 21:44
Conclusos para despacho
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14/03/2022 04:58
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 10:14
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/02/2022 10:13
Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 10:52
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/11/2020 08:55
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 12:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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29/10/2020 12:12
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2020 12:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2020 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 10/2020.
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27/10/2020 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/10/2020 08:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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22/10/2020 12:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2020 10:29
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-61.2019.8.18.0046.5005
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29/07/2020 13:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 11/2020 11:00 Fórum local.
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29/06/2020 14:48
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 14:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0009 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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29/06/2020 14:48
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0010 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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29/06/2020 14:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0011 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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29/06/2020 14:48
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0012 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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29/06/2020 14:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0013 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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29/06/2020 14:48
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0014 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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29/06/2020 14:48
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0015 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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19/06/2020 11:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/05/2020 10:02
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 06/2020 11:00 Fórum local.
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31/03/2020 06:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 03/2020.
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30/03/2020 18:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/03/2020 09:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2020 09:40
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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30/03/2020 09:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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30/03/2020 09:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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30/03/2020 09:40
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0005 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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30/03/2020 09:40
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0006 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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30/03/2020 09:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0007 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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30/03/2020 09:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0008 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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27/02/2020 11:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/02/2020 14:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/02/2020 08:51
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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08/01/2020 10:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2020 10:25
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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08/01/2020 09:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/12/2019 16:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-61.2019.8.18.0046.5004
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08/12/2019 16:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-61.2019.8.18.0046.5003
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20/11/2019 07:33
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO DE DEUS SARAIVA
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20/11/2019 07:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-61.2019.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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13/11/2019 10:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/11/2019 17:02
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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15/10/2019 13:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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11/09/2019 16:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2019 11:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-61.2019.8.18.0046.5002
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29/07/2019 14:16
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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29/07/2019 13:54
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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23/07/2019 12:41
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/04/2019 13:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 5° Distrito Policial
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04/04/2019 08:13
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2019 10:38
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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29/03/2019 13:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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15/03/2019 12:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2019 08:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-61.2019.8.18.0046.5001
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28/01/2019 12:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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28/01/2019 12:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/01/2019 11:31
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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16/01/2019 11:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
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