31/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:51

Baixa Definitiva
16/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:50

Baixa Definitiva
16/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:30

Baixa Definitiva
04/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
20/09/2023 04:11

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:06

Juntada de Petição de informação
01/09/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:49

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
01/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:59

Determinado o arquivamento
28/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:29

Expedição de Mandado.
27/08/2023 00:21

Recebidos os autos
27/08/2023 00:21

Juntada de Petição de decisão terminativa
11/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0828715-77.2021.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0828715-77.2021.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/ 7° Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes APELANTE/APELADO: Alan Cavalcante Sena DEFENSORIA PÚBLICA: Gisela Mendes Lopes APELADO/APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO: Altenzir Cleiton da Rocha Santos EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS.

TRÁFICO DE DROGAS.

RECURSO DA DEFESA.

REDUÇÃO DA PENA-BASE.

ADEQUAÇÃO.

NECESSIDADE.

COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DE CONFISSÃO.

POSSIBILIDADE.

DESCONSIDERAÇÃO DA PENA DE MULTA.

IMPOSSIBILIDADE.

PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E CONSEQUENTE DECRETO DE PRESCRIÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

CONDENAÇÃO PELO TRÁFICO DE DROGAS.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Do recurso defensivo: Na primeira fase, o juiz a quo considerou desfavorável ao réu somente a vetorial “quantidade da droga”, em razão dos 2kg de maconha apreendidos, acondicionados em tabletes prensados, formato de acondicionamento tipicamente presente em ocorrências de depósito de drogas para posterior fracionamento e distribuição. No caso, encontra-se justificado o aumento da pena-base, tendo em vista a quantidade da droga apreendida, em observância ao disposto no art. 42 da Lei n.11.343/2006, o qual prevê a preponderância de tais circunstâncias em relação às demais previstas no art. 59, do CP.

Portanto, não é possível desconsiderar a valoração negativa do vetor quantidade da droga (pouco mais de 2 kg de maconha), na forma prensada, acondicionado em 04 (quatro) invólucros plásticos. Em relação ao quantum de aumento, considerando que nos crimes de tráfico de drogas incidem 10 circunstâncias judiciais - aquelas 08 insculpidas no art. 59 do CP e a natureza e a quantidade de droga, previstas no art. 42 da Lei 11.343 /06 – tem-se como possível, diante das peculiaridades do caso, o aumento em 1/10 por cada circunstância judicial desfavorável, calculado sobre a diferença entre as penas máxima e mínima cominadas para o delito. Assim, tendo em vista a análise desfavorável de uma circunstância judicial, a natureza de droga, a pena-base deve ser exasperada ao patamar de 06 anos de reclusão e 600 dias-multa, quantum adequado aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na segunda fase, mantenho o reconhecimento da agravante de reincidência e a da atenuante de confissão espontânea. Tratando-se de réu que registra apenas uma condenação transitada em julgado anterior (0009773-69.2017.8.18.0140), não há qualquer óbice à compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, porquanto ambas envolvem a personalidade do agente, sendo, por consequência, igualmente preponderantes. Na terceira fase, o juiz a quo aumento a pena em 1/6, em razão do reconhecimento da causa de aumento da pena referente à peculiaridade de a prática da narcotraficância ter envolvido adolescente, na forma do art. 40, VI, da lei 11. 343/06, não tendo sido sequer objeto de impugnação, razão pela qual fixo a pena definitiva em 07 anos de reclusão e 700 dias-multa. Por fim, o apelante alega, ainda, hipossuficiente econômica, requerendo a desconsideração da parte pecuniária da pena correspondente à multa.  Nesse ponto, não pode este Tribunal afastar a pena de multa prevista no preceito secundário do tipo penal, eis que inexiste previsão legal para a concessão deste benefício1 e, ainda, compete ao juízo das execuções resolver os incidentes relativos ao cumprimento das penas2. 2.

Do recurso ministerial: Da análise cautelosa dos autos, tem-se que a materialidade está consubstanciada no Auto de Prisão em Flagrante Delito, Auto de Apreensão, bem como nos laudos toxicológicos preliminar e definitivo, que atestam a apreensão de 14,28 g (quatorze gramas e vinte e oito centigramas, de substância pulverizada de coloração branca (COCAÍNA), acondicionada em 42 (quarenta e dois) invólucros plásticos, apreendidos na residência do acusado. Já em relação à autoria, tem-se que as testemunhas policiais ouvidas em juízo não souberam relatar como chegaram à residência do acusado e nem sequer houve delação da autoria/participação do ora apelado por parte dos demais réus. Percebe-se que o único elemento que apontaria para a traficância realizada pelo apelado seria uma suposta denúncia anônima, pois os militares não chegaram a descrever qualquer outra circunstância característica da mercancia ilícita e nenhuma outra diligência investigativa foi empreendida. Assim, entendo que as provas produzidas nos autos são frágeis, já que não houve investigação pretérita que apontasse o envolvimento do acusado com a mercancia ilícita de drogas, este não foi delatado como traficante, e com ele não foi apreendida grande quantidade ou variedade de drogas, nem vultosa quantia em dinheiro. Desta forma, não obstante a apreensão do entorpecente na residência do apelado ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS, faltam elementos que assegurem a prática do tráfico ilícito de drogas por parte deste.  Assim, havendo qualquer dúvida, mesmo que mínima, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, pois a inocência é presumida, mormente quando a acusação não produz provas capazes de ensejar o decreto condenatório, razão pela qual deve ser mantida a desclassificação procedida na sentença. 3.

Recurso defensivo conhecido e parcialmente provido.

Recurso ministerial conhecido e improvido. ACÓRDÃO                         Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos recursos para negar provimento ao recurso ministerial e dar parcial provimento ao recurso defensivo, para alterar o quantum de aumento utilizado para exasperar a pena-base e para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, fixando, por consequência, a pena final do apelante Alan Cavalcante Sena em 07 anos de reclusão e 700 dias-multa, mantendo os demais termos da sentença, na forma do voto do(a) Relator(a).”                         PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,  30 de junho a 07 de julho de 2023.
30/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:21

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:17

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:12

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:07

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:53

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:45

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2022 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:54

Juntada de informação
18/10/2022 09:51

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:08

Juntada de informação
14/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:17

Juntada de informação
11/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
20/09/2022 04:15

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 04:12

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:20

Decorrido prazo de UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 04:20

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 04:20

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 03:37

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:26

Decorrido prazo de UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 03:58

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 23:09

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 19:51

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 09:32

Juntada de informação
07/09/2022 01:44

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
04/09/2022 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 22:48

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:37

Desentranhado o documento
02/09/2022 09:37

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 09:36

Desentranhado o documento
02/09/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:34

Juntada de informação
01/09/2022 13:25

Juntada de informação
01/09/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 12:21

Juntada de informação
01/09/2022 12:06

Juntada de informação
31/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:27

Juntada de informação
30/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:42

Juntada de informação
25/08/2022 13:40

Juntada de informação
25/08/2022 13:36

Juntada de informação
23/08/2022 09:47

Juntada de informação
22/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:55

Juntada de informação
01/08/2022 09:43

Conclusos para julgamento
29/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:53

Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON BARROSO DA SILVA - CPF: *72.***.*15-47 (REU).
21/07/2022 23:15

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:11

Juntada de informação
25/05/2022 16:17

Expedição de Ofício.
25/05/2022 16:13

Expedição de Ofício.
10/05/2022 12:17

Juntada de Petição de certidão
08/05/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:48

Juntada de informação
05/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:01

Expedição de Informações.
03/05/2022 09:16

Juntada de informação
03/05/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
27/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:26

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:20

Outras Decisões
26/04/2022 09:22

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:40

Outras Decisões
31/03/2022 16:51

Juntada de informação
31/03/2022 16:34

Juntada de informação
31/03/2022 16:19

Juntada de informação
22/03/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2022 12:32

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 09:04

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 10:14

Expedição de Mandado.
21/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão
16/02/2022 13:07

Juntada de informação
16/02/2022 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 08:17

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 08:11

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 19:04

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:17

Juntada de informação
15/02/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 07:45

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 11:16

Juntada de laudo pericial
12/02/2022 03:16

Decorrido prazo de JUCIANO RODRIGUES FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:16

Decorrido prazo de JUCIANO RODRIGUES FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:16

Decorrido prazo de JUCIANO RODRIGUES FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:52

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:51

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:51

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 09:58

Juntada de Petição de diligência
05/02/2022 01:56

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA COSTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:56

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA COSTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:56

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA COSTA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:19

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:18

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:17

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 10:32

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 08:55

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 17:58

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:52

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:48

Juntada de Ofício
27/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:30

Juntada de Ofício
27/01/2022 17:15

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:15

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:15

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:15

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:15

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 09:30 7ª Vara Criminal de Teresina.
25/01/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:05

Recebida a denúncia contra ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS - CPF: *55.***.*29-09 (REU)
25/01/2022 02:20

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:19

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:18

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:00

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de JADER MADEIRA PORTELA VELOSO em 01/12/2021 23:59.
22/11/2021 11:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/11/2021 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:03

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:02

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:02

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 05/11/2021 23:59.
03/11/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 00:54

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:54

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:53

Decorrido prazo de ALAN CAVALCANTE SENA em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 01/11/2021 23:59.
29/10/2021 11:07

Juntada de Petição de procuração
27/10/2021 12:59

Juntada de informação
27/10/2021 12:21

Juntada de informação
27/10/2021 12:10

Juntada de informação
27/10/2021 11:56

Juntada de manifestação
27/10/2021 04:33

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:33

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:33

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:20

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:20

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:20

Decorrido prazo de ALTENZIR CLEITON DA ROCHA SANTOS em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 10:27

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 19:43

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 13:09

Juntada de Ofício
15/10/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 21:29

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
12/10/2021 13:58

Desentranhado o documento
12/10/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual
12/10/2021 13:57

Desentranhado o documento
12/10/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
12/10/2021 13:57

Desentranhado o documento
12/10/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
12/10/2021 13:57

Expedição de Mandado.
12/10/2021 13:57

Expedição de Mandado.
12/10/2021 13:57

Expedição de Mandado.
12/10/2021 13:43

Juntada de Certidão
12/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
12/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:17

Outras Decisões
24/09/2021 14:20

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:10

Conclusos para despacho
24/09/2021 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 08:25

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/09/2021 08:19

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:32

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
16/09/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/09/2021 09:47

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:51

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:06

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:06

Recebidos os autos
31/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2021 12:40

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/08/2021 10:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/08/2021 23:46

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
17/08/2021 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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