TJPI - 0753945-77.2023.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 09:54
Baixa Definitiva
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14/08/2023 09:53
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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14/08/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 03:00
Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
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17/07/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 14:58
Expedição de intimação.
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29/06/2023 14:58
Expedição de intimação.
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28/06/2023 14:21
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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28/06/2023 00:00
Intimação
HABEAS CORPUS Nº 0753945-77.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0753945-77.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Des.
Erivan Lopes IMPETRANTE: Gilberto de Holanda Barbosa Júnior (OAB/PI Nº 10.161) PACIENTE: Paulo César Barbosa dos Santos EMENTA HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA.
PACIENTE QUE ESTAVA SOLTO E FOI PRESO EM DECORRÊNCIA DA APREENSÃO DE 1,9G DE ENTORPECENTE.
SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319, I, IV, V E IX, DO CPP.
ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus em favor de Paulo César Barbosa dos Santos, para substituir a sua prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I (comparecimento mensal no juízo singular), IV (proibição de ausentar-se da Comarca), V (recolhimento domiciliar no período noturno (das 19:00 às 6:00 horas) e nos dias de folga e IX (monitoração eletrônica), do Código de Processo Penal, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 16 a 23 de junho de 2023. -
27/06/2023 13:49
Concedido o Habeas Corpus a PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*78-20 (PACIENTE)
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27/06/2023 09:21
Expedição de .
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26/06/2023 16:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/06/2023 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2023 05:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/05/2023 10:16
Conclusos para o Relator
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31/05/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
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26/05/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2023 08:15
Expedição de Alvará.
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15/05/2023 08:25
Expedição de notificação.
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15/05/2023 08:23
Juntada de informação
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05/05/2023 08:18
Expedição de Alvará.
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04/05/2023 16:34
Expedição de intimação.
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04/05/2023 16:32
Expedição de Ofício.
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04/05/2023 16:15
Expedição de Alvará.
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04/05/2023 12:57
Expedição de Ofício.
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04/05/2023 11:38
Concedida a Medida Liminar
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02/05/2023 13:31
Conclusos para Conferência Inicial
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02/05/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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