TJPI - 0753438-19.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 07:46

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 07:45

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 08/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 17:50

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 17:50

    Expedição de intimação.

  • 23/06/2023 08:52

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0753438-19.2023.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0753438-19.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/ Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes PACIENTE: Maria Katia do Nascimento Santos IMPETRANTE: Juliano de Oliveira Leonel (Defensor Público)   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    PRESSUPOSTOS E REQUISITOS VISLUMBRADOS.

    CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA EM RAZÃO DO PERIGO GERADO PELA LIBERDADE DA PACIENTE E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    ORDEM DENEGADA. 1.

    A prisão preventiva da paciente restou devidamente justificada em razão do perigo gerado pela sua liberdade, considerando a violência com que esta lesionou a vítima, desferindo na ofendida uma pedrada na região da cabeça.

    Além disso, conforme consta nos autos, a acusada possui outro registro criminal em desfavor, o que corrobora a necessidade da sua constrição como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se manter a segregação preventiva, no caso em razão do perigo gerado pela liberdade da paciente e como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada.   ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, na forma do voto do(a) Relator(a).”                             PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,12 a 19 de junho de 2023.     

  • 21/06/2023 20:43

    Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-37 (IMPETRANTE)

  • 20/06/2023 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/06/2023 12:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/06/2023 14:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2023 08:56

    Conclusos para o Relator

  • 18/05/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 13:30

    Expedição de notificação.

  • 08/05/2023 13:26

    Juntada de informação

  • 27/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 11:20

    Juntada de comprovante

  • 20/04/2023 10:24

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2023 19:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2023 11:32

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 19/04/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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