TJPI - 0760783-70.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 08:20

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 08:20

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 24/07/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:19

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 08:38

    Juntada de decisão de corte superior

  • 26/05/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 26/05/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2023 10:40

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2023 10:40

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0760783-70.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760783-70.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Juliano de Oliveira Leonel (Defensor Público) PACIENTE: Mario Eduardo da Silva Bonifácio   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.

    CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    IRRELEVÂNCIA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A gravidade concreta das condutas (roubos, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça/violência, com emprego de arma de fogo, contra diversas vítimas, uma delas agredida com tapas nas costas, havendo troca tiros contra o último ofendido que era policial militar e reagiu) justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Eventuais condições favoráveis do acusado não impedem a decretação da custódia preventiva quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação quando é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada no caso. 3.

    Havendo necessidade de se decretar a segregação cautelar, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 4.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, : “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do(a) Relator(a).”                               PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 17 a 28 de fevereiro de 2023,

  • 02/03/2023 10:47

    Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-37 (IMPETRANTE)

  • 01/03/2023 16:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 16/02/2023 16:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2023 15:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2023 08:35

    Conclusos para o Relator

  • 14/02/2023 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 13/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 13:10

    Expedição de notificação.

  • 14/12/2022 12:18

    Juntada de comprovante

  • 13/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 08:37

    Juntada de comprovante

  • 06/12/2022 08:34

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 12:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2022 12:54

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/11/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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