18/10/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 09:33

Baixa Definitiva
18/10/2023 09:32

Transitado em Julgado em 26/09/2023
18/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:28

Processo Reativado
18/10/2023 09:28

Recebidos os autos
05/10/2023 11:41

Juntada de decisão de corte superior
07/06/2023 07:55

Baixa Definitiva
07/06/2023 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
07/06/2023 07:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 12:51

Expedição de intimação.
10/03/2023 12:51

Expedição de intimação.
08/03/2023 12:35

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/03/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0760883-25.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760883-25.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Antônio Caetano de Oliveira Filho (Defensor Público) PACIENTE: Antônio José da Silva EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E DESCUMPRIU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS.

REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA.

EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES EM DESFAVOR DO ACUSADO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A COERCIBILIDADE DAS MEDIDAS IMPOSTAS E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. Em 21/06/2022, a prisão preventiva do paciente foi substituída em prisão domiciliar, mediante monitoração eletrônica, em razão do seu estado de saúde.

Ocorre que, conforme consta nos autos, o acusado descumpriu a monitoração eletrônica, por diversas vezes.

Por tal razão, o Ministério Público requereu a nova decretação da prisão, destacando, inclusive, que durante a Sessão Plenária do Júri, o acusado notoriamente não se encontrava extremamente debilitado pela doença grave outrora alegada. 2.

Na sentença, o paciente foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado pela asfixia e ocultação de outro crime (art. 121, §2º, III e V, do CP).

Na oportunidade foi novamente decretada a sua prisão, destacando a sua periculosidade e a existência de condenações múltiplas em seu desfavor. 3. O descumprimento reiterado das condições impostas para o gozo da prisão domiciliar com monitoração eletrônica autoriza a revogação do benefício e a decretação da prisão preventiva como forma de assegurar a coercibilidade de tais medidas.

Convém registrar que não foi anexado ao feito laudo médico atual a comprovar a extrema debilidade do paciente.

O fato do paciente ser cadeirante, por si só, não justifica a nova concessão da medida. Outrossim, o acusado ostenta múltiplas condenações, o que evidencia a sua periculosidade e a possibilidade concreta de reiteração, ratificando a necessidade da segregação como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator”. SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 01 de MARÇO de 2023.
01/03/2023 17:20

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *54.***.*48-53 (TERCEIRO INTERESSADO)
01/03/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/02/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2023 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023 10:08

Conclusos para o Relator
15/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 10:37

Expedição de notificação.
12/01/2023 10:35

Juntada de comprovante
12/01/2023 10:30

Juntada de comprovante
15/12/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 13:04

Juntada de comprovante
07/12/2022 12:06

Expedição de intimação.
06/12/2022 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2022 10:22

Conclusos para Conferência Inicial
01/12/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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