TJPI - 0760166-13.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO PAULO DA SILVA

CPF *15.***.*30-88

Advogados

CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

OAB: 2782/PI

CPF *07.***.*02-49

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA-PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 15:58

    Transitado em Julgado em 24/03/2023

  • 24/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de FABRICIO PAULO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2023 20:13

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2023 20:13

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 11:42

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0760166-13.2022.8.18.0000   HABEAS CORPUS Nº 0760166-13.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Carlos Alberto da Costa Gomes (OAB/PI Nº 2782) PACIENTE: Fabrício Paulo da Silva   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGISTRO CRIMINAL POSTERIOR À PRONÚNCIA E COM CONDENAÇÃO RECENTE.

    CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    O fato do paciente possuir outro registro criminal, posterior à pronúncia destes autos, inclusive ter sido condenado recentemente (em 07/11/2022), três dias antes da sentença objurgada (proferida em 10/11/2022), justifica a decretação da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Ordem denegada.           ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.

  • 15/02/2023 07:41

    Denegado o Habeas Corpus a FABRICIO PAULO DA SILVA - CPF: *15.***.*30-88 (PACIENTE)

  • 10/02/2023 17:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 02/02/2023 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/02/2023 09:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2023 14:42

    Conclusos para o Relator

  • 13/01/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 00:02

    Decorrido prazo de FABRICIO PAULO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 16:13

    Expedição de notificação.

  • 13/12/2022 16:08

    Juntada de informação

  • 01/12/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:19

    Conclusos para o Relator

  • 01/12/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 13:34

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2022 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2022 19:45

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 14/11/2022 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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