TJPI - 0000063-24.2006.8.18.0071

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO BISPO DANTAS

Advogados

EDCARLOS JOSE DA COSTA

OAB: 4780/PI

CPF *49.***.*27-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 14:09

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 14:09

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 10:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/04/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de INÁCIO BISPO DANTAS em 13/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:11

    Decorrido prazo de INÁCIO BISPO DANTAS em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/03/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/06/2024 10:52

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/06/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:33

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO     Processo nº 0000063-24.2006.8.18.0071 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: INÁCIO BISPO DANTAS Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 30/06/2022 12:35

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:33

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:00

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 10:30

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2021 10:30

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/09/2021 10:27

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/09/2021 12:36

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000063-24.2006.8.18.0071.5001

  • 27/07/2021 11:17

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/07/2021 11:03

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:45

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 10:47

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 12:22

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 11:58

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 09:54

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2019 09:30

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 06:46

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 05/2019.

  • 16/05/2019 06:28

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 05/2019.

  • 15/05/2019 14:50

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/05/2019 11:49

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 11:43

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 11:40

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/05/2019 11:05

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 08:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/01/2018 08:45

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 08:27

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2017 09:34

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AO EXMO. SR. DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/08/2017 09:32

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 15:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/08/2017 14:51

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 13:00

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 12:57

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 11:35

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 13:20

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2017 13:01

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 25/05/2017 08:28

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 13:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/04/2017 08:40

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 10:59

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/04/2017 09:22

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 10:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 16/03/2017 09:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/03/2017 08:44

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/02/2017 10:54

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2017 13:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação

  • 20/01/2017 09:17

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2017 09:08

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2017 09:06

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000063-24.2006.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.

  • 10/01/2017 08:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/12/2016 10:28

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 11:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/08/2016 11:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 07:33

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2016 12:27

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000063-24.2006.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.

  • 30/06/2016 12:46

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 12:41

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2016 12:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 09:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/04/2016 09:38

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2016 10:23

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AO EXMO. SR. DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2016 12:24

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/03/2016 08:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 10:59

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 09:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 12:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado

  • 17/08/2015 11:37

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado

  • 04/08/2015 13:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000063-24.2006.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA.

  • 22/07/2015 13:44

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/05/2015 10:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/02/2015 08:35

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/02/2015 08:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento

  • 02/02/2015 10:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/01/2015 10:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - GABINETE

  • 08/01/2015 10:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - META 04 -

  • 26/11/2014 12:28

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa

  • 26/11/2014 12:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/11/2014 13:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 18/11/2014 13:18

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2014 09:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 17/11/2014 14:03

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/10/2014 13:30

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - PROCESSOS DEVOLVIDOS Á COMARCA DE ORIGEM - DESPACHADOS

  • 30/10/2014 12:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTA MP

  • 18/09/2014 11:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa

  • 18/09/2014 09:59

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/02/2014 11:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/02/2014 10:53

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2013 11:24

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 12/07/2013 12:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/07/2013 12:14

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 17/03/2013 16:22

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/03/2013 16:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/03/2013 16:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/06/2011 11:59

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 01/02/2006 00:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2006 00:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2006

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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