TJPI - 0000934-29.2012.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ISABEL CRISTIANA DO NASCIMENTO

B.M.N.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBRANEIDE DE SOUSA BACELAR - BRUNEI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 11:18

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 11:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 18/09/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/09/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2023 12:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE UNIÃO     Processo nº 0000934-29.2012.8.18.0076 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EBRANEIDE DE SOUSA BACELAR - BRUNEI Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 29/06/2022 10:43

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:35

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:17

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 12:26

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 12:21

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 04/02/2022 12:21

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 25/03/2021 10:28

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:27

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:22

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 13:27

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 11:40

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2019 11:40

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 13:35

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2019 11:39

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000934-29.2012.8.18.0076.5001

  • 22/11/2019 12:07

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAYRA CELLY COSTA MACHADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/11/2019 11:53

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 09:39

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2019 13:15

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/06/2019 15:42

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 13:28

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 13:27

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/02/2019 14:22

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 12:03

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 12:12

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 10:59

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2017 09:07

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 10:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/09/2017 09:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAURICIO LUIS GOMES SALES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/08/2017 11:42

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/08/2017 13:52

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/08/2017 09:12

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/08/2017 12:03

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/08/2017 12:49

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2017 12:19

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0009 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.

  • 31/05/2017 11:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/05/2017 13:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/06/2016 08:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 17/06/2016 13:24

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 14:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2016 10:28

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLA YASCAR BENTO FEITOSA BETCHIER. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/03/2016 13:01

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/03/2016 11:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 03/2016 12:00 sala de audiências.

  • 25/02/2016 10:38

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/02/2016 08:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0008 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.

  • 04/02/2016 07:55

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0006 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

  • 04/02/2016 07:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0007 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 20/11/2015 13:38

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2015 11:09

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência

  • 18/11/2015 13:37

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/10/2015 13:21

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/10/2015 13:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER.

  • 28/09/2015 12:08

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P

  • 22/09/2015 12:18

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 08/05/2015 07:59

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 07/05/2015 12:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/02/2015 08:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/02/2015 13:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL, AOS AUTOS.

  • 24/02/2015 10:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PARECER.

  • 24/02/2015 10:07

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PARECER.

  • 13/02/2015 08:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 13/02/2015 07:49

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 11/02/2015 11:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/11/2014 10:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/11/2014 10:45

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 15/10/2014 12:41

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 23/09/2014 11:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento

  • 05/09/2014 10:14

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/09/2014 12:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0005 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.

  • 01/09/2014 12:47

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 01/09/2014 12:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0004 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 16/06/2014 12:49

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 16/06/2014 12:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência

  • 10/06/2014 08:58

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/06/2014 12:28

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO.

  • 05/06/2014 11:57

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 02/06/2014 12:53

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial gustavo.caminha

  • 11/03/2014 10:48

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 25/02/2014 10:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2013 12:40

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência

  • 26/08/2013 09:38

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE NA PRESENTE DATA: 26: 08/2013

  • 24/08/2013 13:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/06/2013 12:51

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/06/2013 12:39

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - juntada de documento com pedido de defesa preliminar,defensoria pública.

  • 04/06/2013 10:20

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PROCESSO Nº0000934-29.2012, APENSO AO PROC.0000911-83.2012 ENTREGUE AO DEFENSOR PÚBLICO.

  • 13/05/2013 11:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO ENTREGUE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

  • 04/05/2013 10:34

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000934-29.2012.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial Camila Lima de Paula

  • 22/03/2013 13:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - EXPEDIENTE DO DIA 20: 03/2013.

  • 09/01/2013 10:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/12/2012 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 10/12/2012 12:07

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/12/2012 11:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 10/12/2012 11:58

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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