15/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:33

Baixa Definitiva
15/05/2024 16:33

Juntada de comprovante
15/05/2024 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024
15/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
14/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:23

Juntada de decisão de corte superior
14/05/2024 14:18

Processo Reativado
14/05/2024 14:18

Recebidos os autos
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 10:13

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
02/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:19

Expedição de intimação.
07/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:12

Conclusos para o Relator
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição de outras peças
24/01/2024 12:00

Expedição de intimação.
24/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:51

Juntada de Petição de outras peças
17/01/2024 12:14

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 10:58

Conclusos para o relator
22/08/2023 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:12

Decorrido prazo de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2023 21:00

Expedição de intimação.
23/07/2023 20:59

Juntada de Certidão
23/07/2023 20:58

Expedição de intimação.
23/07/2023 20:58

Expedição de intimação.
19/07/2023 09:13

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2023 09:15

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/07/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0708492-98.2019.8.18.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0708492-98.2019.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Barras/Vara Única EMBARGANTE: Valdinar Rodrigues de Carvalho ADVOGADOS: Maria da Conceição Carcará (OAB/PI nº 2665), Thiago Anastácio Carcará (OAB/PI nº 7955) e Taís Lanna Soares da Silva (OAB/PI nº 17.527) EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PATRONO DO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 2. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO DEMONSTRADAS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INADMISSIBILIDADE. 3.

EMBARGOS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas pra negar-lhes provimento, em razão de inexistir omissão, obscuridade, contradição ou qualquer outro vício no acórdão embargado, exigidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, na forma do voto do(a) Relator(a).” PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 07 a 14 de julho de 2023.
17/07/2023 09:50

Conhecido o recurso de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*00-34 (RECORRENTE) e não-provido
14/07/2023 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/06/2023 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2023 09:04

Conclusos para o Relator
08/03/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 09:13

Expedição de intimação.
05/03/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:12

Conclusos para o Relator
03/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 11:48

Expedição de notificação.
20/01/2023 11:42

Desentranhado o documento
20/01/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 10:50

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/01/2023 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0708492-98.2019.8.18.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0708492-98.2019.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Barras/Vara Única RELATOR: Des.

Erivan Lopes RECORRENTE: Valdinar Rodrigues de Carvalho ADVOGADOS: Maria da Conceição Carcará (OAB/PI nº 2665) e Thiago Anastácio Carcará (OAB/PI nº 7955) RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO POR TRÊS CONDUTAS.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

INVIABILIDADE.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA EXIGIDOS PARA A PRONÚNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. 3. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. 4.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE.

INVIABILIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTA DA INEXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI OU DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. 5.

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.

IMPOSSIBILIDADE. 6.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 A denúncia oferecida contra o apelante, ao contrário do que este reclama, preenche todos os requisitos legais.

A peça acusatória atendeu aos requisitos do art. 41 do CPP, na medida em que houve a exposição do fato criminoso de forma satisfatória, com suas circunstâncias, com a apresentação da data da prática do delito, qualificação do acusado, classificação dos crimes, além do oferecimento do rol de testemunhas, sendo insubsistentes os argumentos que apontam a ausência de seus requisitos legais.

Dessa forma, afasto a preliminar de inépcia da denúncia suscitada pelo apelante. 2. A prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria delitiva restaram evidenciados pelo exame de corpo delito, pelas fotografias acostadas aos autos, pelo exame pericial de arma de fogo e pela prova oral colhida durante o inquérito e a instrução, dentre elas a declaração das vítimas.

Aliás, o próprio acusado confessa que realmente “os fatos aconteceram, em razão da Waldirene nunca ter deixado o declarante em paz”. 3. A tese de legítima defesa não restou indubitavelmente comprovada.

Se prevalecer, perante o conselho de sentença, a versão das vítimas, a legítima defesa poderá restar prejudicada em razão da inocorrência de requisitos do art. 25, do CP.

Em suma, o reconhecimento da legítima defesa, com a consequente absolvição sumária, exige prova incontroversa, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não se vislumbra na prova até aqui colhida. 4. Da mesma forma, a desclassificação da conduta do recorrente para outro delito que não seja competência do júri, neste momento processual, se me afigura prematura, diante da inexistência de elementos probatórios coligidos aos autos a autorizar a conclusão inequívoca pela ausência de animus necandi ou pela desistência voluntária. 5. Qualquer qualificadora só deve ser afastada quando manifestamente improcedente ou descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não ocorreu no presente caso, pois a qualificadora do motivo fútil foi devidamente relatada e fundamentada em conformidade com as provas dos autos: o acusado teria supostamente desferidos tiros de arma de fogo contra as vítimas, dentre elas a sua ex-companheira, após um dos filhos do ex-casal ter dito ao acusado que queria ajuizar ação judicial de pensão alimentícia. Sendo assim, a qualificadora descrita na decisão de pronúncia deve ser mantida, a fim de que seja apreciada pelo Tribunal do Júri. 6. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu Valdinar Rodrigues de Carvalho". SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).
19/12/2022 11:23

Juntada de Petição de outras peças
19/12/2022 07:11

Conhecido o recurso de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*00-34 (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/12/2022 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2022 11:26

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2022 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2022 15:03

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2022 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 08:45

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2022 16:18

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão
10/10/2022 10:45

Deliberado em Sessão - Retirado
21/09/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2022 10:46

Conclusos para o Relator
07/06/2022 10:46

Processo Desarquivado
07/06/2022 10:46

Desentranhado o documento
07/06/2022 10:45

Desentranhado o documento
16/03/2021 16:31

Juntada de outras peças
04/02/2021 10:14

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 10:14

Baixa Definitiva
04/02/2021 10:14

Transitado em Julgado em 25/01/2021
26/01/2021 00:02

Decorrido prazo de PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:01

Decorrido prazo de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO em 25/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 22:50

Expedição de intimação.
25/11/2020 22:50

Expedição de intimação.
25/11/2020 19:24

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/11/2020 06:49

Conhecido o recurso de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*00-34 (RECORRENTE) e provido
04/11/2020 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2020 19:48

Conclusos para o Relator
02/09/2020 19:37

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2020 15:40

Expedição de notificação.
14/08/2020 15:38

Expedição de notificação.
14/08/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:01

Conclusos para o Relator
14/08/2020 02:35

Decorrido prazo de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO em 13/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 20:48

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 15:47

Expedição de intimação.
01/07/2020 15:47

Expedição de intimação.
01/07/2020 14:07

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
30/06/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 16:15

Conhecido o recurso de VALDINAR RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *74.***.*00-34 (RECORRENTE) e não-provido
11/06/2020 12:59

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
10/06/2020 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2019 14:39

Conclusos para o Relator
19/06/2019 09:32

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2019 08:16

Expedição de notificação.
28/05/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:10

Conclusos para Conferência Inicial
28/05/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800715-51.2022.8.18.0037

Divina Almeida da Silva

Rafael Araujo da Silva

Advogado: Paula Ester Pereira Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000952-71.2001.8.18.0032

Banco do Nordeste do Brasil SA

Elpidio Joaquim de Oliveira

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/08/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0751016-08.2022.8.18.0000

Equatorial Piaui

Municipio de Canto do Buriti

Advogado: Livia da Rocha Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0018677-49.2015.8.18.0140

Maria Fernanda Almeida Padua

Maria de Jesus Bastos Padua

Advogado: Fabio Ferreira Hortencio Veras

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0001375-74.2014.8.18.0032

0 Ministerio Publico do Estado do Piaui

Evaldo Valdivino Sousa

Advogado: Francisco Pereira Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2014 17:48

Exibir Processo