TJPI - 0000873-70.2013.8.18.0065

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROGERIO DE SOUSA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:38

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 12/02/2025 09:41

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/08/2025 08:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 09/02/2025 23:13

    Outras Decisões

  • 30/01/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 07:20

    Juntada de documento comprobatório

  • 19/07/2024 12:20

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/05/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II     Processo nº 0000873-70.2013.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JOSÉ PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     PEDRO II, 30 de junho de 2022  

  • 30/06/2022 13:40

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:33

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:57

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/02/2021 12:50

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/02/2021 11:10

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 25/06/2019 13:51

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/06/2019 13:50

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 10:14

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/06/2019 22:17

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000873-70.2013.8.18.0065.5004

  • 24/06/2019 12:48

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LEANDRO FERRAZ DAMASCENO RIBEIRO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/06/2019 12:15

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 08:27

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2019 08:27

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 08:57

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/05/2019 11:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000873-70.2013.8.18.0065.5003

  • 13/05/2019 13:44

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO *62.***.*46-91. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/02/2019 13:58

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 11:11

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/12/2018 11:11

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 06/12/2018 11:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2018 09:35

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000873-70.2013.8.18.0065.5002

  • 03/12/2018 12:41

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LEANDRO FERRAZ DAMASCENO RIBEIRO *27.***.*41-91. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/11/2018 16:47

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 16:15

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/10/2018 17:34

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000873-70.2013.8.18.0065.5001

  • 22/10/2018 10:12

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/09/2018 10:02

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 13:12

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/06/2018 13:04

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/05/2017 07:54

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 30/05/2017 07:53

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 09/02/2017 10:13

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2017 10:10

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2017 11:34

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO G. N. DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2017 11:07

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 16:01

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/12/2016 16:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2016 10:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 09:49

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2016 09:48

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 18/11/2016 09:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/11/2016 09:58

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra.Dayana Sampaio *19.***.*28-03. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/11/2016 11:19

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/11/2016 11:44

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. Avelar Marinho Fortes do Rego *16.***.*48-49. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/10/2016 13:44

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/04/2015 12:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 31/03/2015 12:46

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição

  • 31/03/2015 12:39

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/03/2015 11:33

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 12/03/2015 08:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 05/02/2015 12:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento

  • 27/01/2015 12:09

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0010 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 27/01/2015 12:09

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0011 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.

  • 27/01/2015 12:07

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0009 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 30/09/2014 13:12

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 05/05/2014 09:24

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta Precatória testemunha.

  • 05/05/2014 09:03

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0008 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 02/04/2014 10:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência

  • 01/04/2014 09:12

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/04/2014 08:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 27/02/2014 08:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0007 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 27/02/2014 08:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0006 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 26/02/2014 11:22

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 18/02/2014 08:57

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 18/02/2014 08:56

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência

  • 17/02/2014 10:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 21/01/2014 12:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 21/01/2014 12:06

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 21/01/2014 11:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000873-70.2013.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva

  • 21/01/2014 10:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência

  • 21/01/2014 09:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 09/01/2014 12:21

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/01/2014 12:15

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/11/2013 11:39

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 08/11/2013 11:24

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/11/2013 11:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Mandado de Citação

  • 05/11/2013 11:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/10/2013 11:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/10/2013 11:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. PERSISTENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTÉM-SE A PRISÃO, INDEFERINDO-SE O PEDIDO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

  • 17/10/2013 15:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/10/2013 09:27

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2013 09:18

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/10/2013 11:50

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 16/10/2013 11:06

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 15/10/2013 15:46

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/10/2013 12:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/10/2013 10:42

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2013 12:44

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 09/10/2013 08:52

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/10/2013 13:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/10/2013 12:56

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Preventiva

  • 03/10/2013 12:42

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/10/2013 12:39

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/10/2013 11:55

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 02/10/2013 11:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 02/10/2013 11:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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