11/08/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 08:42

Baixa Definitiva
11/08/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
30/07/2022 07:06

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MAGALHÃES em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:49

Distribuído por dependência
29/06/2022 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2022 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-29.
29/06/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0005473-84.2005.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Advogado(s): LUCIA MARIA CHAVES DE MELO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 1324) Executado(a): MARIA RODRIGUES MAGALHAES Advogado(s): ORLANE VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2841), LUCIO MAURO RIBEIRO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 2256) Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinto o crédito tributário consubstanciado na certidão de dívida ativa de fls. 04, reconhecendo-o prescrito, nos termos do artigo 174 c/c o artigo 156, V, ambos do CTN e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC.

Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF), ficando, porém, condenada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face do disposto no art. 496,§ 3º, II, do CPC.

P.R.I.
28/06/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 10:36

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência
12/03/2020 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2018 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/06/2018 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2018 08:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/05/2018 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/05/2018 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/05/2018 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/04/2018 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-12.
11/04/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-11
11/04/2018 11:54

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2011 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/12/2011 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2010 09:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2010 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2010 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2010 08:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/02/2009 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/01/2009 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2009 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2005 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/06/2005 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2005 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2005 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2005 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2005 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/03/2005 11:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2005

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000169-56.2019.8.18.0062

Ministerio Publico Estadual

Fabiano Jose de Sousa

Advogado: Jose Benedito Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0000045-31.2016.8.18.0013

Ministerio Publico Estadual

Maria Nazare da Silva

Advogado: Mychelly Vitoria Cabral Feitosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2019 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0000484-55.2017.8.18.0062

Ministerio Publico Estadual

Paulo Ricardo Ribeiro Dias

Advogado: Jose Benedito Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2017 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0752964-82.2022.8.18.0000

Naftale de Sousa Borges

Estado do Piaui

Advogado: Myzael Luis Lopes Gomes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0757642-14.2020.8.18.0000

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Piaui

Advogado: Fernanda Saback Gurgel

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2020 20:56

Exibir Processo