TJPI - 0023477-91.2013.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI

CNPJ: 05.793.590/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:06

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 12/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:10

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 22:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 01:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 21:59

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 02:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 02:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 02:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:58

    Expedição de .

  • 21/07/2022 23:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 10:23

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-29.

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA     Processo nº 0023477-91.2013.8.18.0140 Classe: Ação Civil Pública Cível Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Requerido: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES(FUNDESPI) Advogado(s):   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.        

  • 28/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-28

  • 28/06/2022 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 10:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2021 13:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2021 08:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/05/2021 12:23

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL para AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 22/04/2020 21:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 17:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/06/2019 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/05/2019 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 11:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

  • 02/05/2017 08:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2017 12:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/12/2016 09:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 10:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 10:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/09/2016 07:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 10:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/09/2016 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/09/2016 08:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/09/2016 07:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/09/2016 08:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/07/2016 09:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 12:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2016 10:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2015 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2015 08:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/07/2015 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/07/2015 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2015 10:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/05/2014 13:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/05/2014 11:10

    [ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2014 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 09:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/05/2014 08:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 08:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 07:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/04/2014 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/04/2014 11:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2014 10:26

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2014 10:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2013 08:05

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/11/2013 08:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2013 13:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2013 10:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2013 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2013 11:25

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 02/10/2013 11:25

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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