TJPI - 0001643-37.2014.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 13:01
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 13:01
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:01
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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16/05/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 09:15
Juntada de Certidão
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16/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 08:55
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 18:10
Extinta a punibilidade por prescrição
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14/05/2025 18:10
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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06/05/2025 02:48
Decorrido prazo de DERIVAL AMORIM DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:40
Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 05:02
Decorrido prazo de DERIVAL AMORIM DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
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28/04/2025 13:22
Publicado Despacho em 22/04/2025.
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28/04/2025 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Oeiras Av.
Totonho Freitas, 930, Fórum Des.
Cândido Martins, Oeiras Nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001643-37.2014.8.18.0030 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Receptação Qualificada] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DERIVAL AMORIM DE SOUSA e outros DESPACHO Fica disponibilizado às partes o acesso às mídias digitais das audiências de instrução realizadas em 30/01/2019 e 09/04/2019, por meio dos seguintes links: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=gAMDEmEDQ9ktZWCuQcuj ; https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=ERv8OmwZwmr6mki9BiCk .
Intime-se a defesa do réu Derival Amorim de Sousa para apresentação dos memoriais escritos, no prazo legal.
Cumpra-se.
OEIRAS-PI, data registrada no sistema.
RAFAEL MENDES PALLUDO Juiz de Direito -
16/04/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 08:52
Conclusos para despacho
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16/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 05:01
Decorrido prazo de DERIVAL AMORIM DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
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01/04/2024 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2024 12:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/03/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 17:00
Conclusos para despacho
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19/02/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:58
Juntada de Certidão
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18/02/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 13:10
Expedição de Mandado.
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12/10/2023 05:04
Decorrido prazo de DERIVAL AMORIM DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.
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19/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 15:24
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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28/06/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 15:51
Conclusos para despacho
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03/03/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 04:31
Decorrido prazo de DERIVAL AMORIM DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.
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02/09/2022 16:43
Desentranhado o documento
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02/09/2022 16:43
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 15:17
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 04:06
Decorrido prazo de DERIVAL AMORIM DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
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15/07/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 13:21
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0001643-37.2014.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: DERIVAL AMORIM SOUSA, JEOVANE TIAGO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 30 de junho de 2022 VANESSA MARTINS CARDOSO Analista Judicial - 3536 -
30/06/2022 13:59
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/06/2022 13:51
Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 10:15
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2021 12:52
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/10/2021 12:44
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 12:43
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/10/2021 11:36
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001643-37.2014.8.18.0030.5003
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29/04/2021 14:00
Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES. (Vista ao Advogado Procurador)
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29/04/2021 14:00
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/07/2019 18:17
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES. (Vista ao Advogado Procurador)
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16/07/2019 09:24
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/07/2019 09:22
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2019 06:02
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2019.
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30/05/2019 14:30
Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/05/2019 10:12
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/05/2019 09:50
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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30/05/2019 09:32
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/05/2019 12:30
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001643-37.2014.8.18.0030.5002
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25/04/2019 11:54
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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23/04/2019 08:36
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 04/2019 03:50 fórum.
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11/03/2019 10:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/03/2019 10:20
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/03/2019 09:11
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001643-37.2014.8.18.0030.5001
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28/02/2019 13:25
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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27/02/2019 10:23
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/02/2019 10:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/02/2019 13:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 04/2019 10:00 fórum.
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05/02/2019 08:50
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 02/2019 02:00 fórum.
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01/02/2019 12:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 01/2019 01:00 FÓRUM.
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30/11/2018 06:01
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 11/2018.
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29/11/2018 14:30
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/11/2018 08:29
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/11/2018 13:23
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/11/2018 11:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 11:35
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 11:35
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 11:35
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 11:35
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 11:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 11:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2018 10:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 01/2019 08:00 FÓRUM.
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22/05/2018 12:18
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2017 18:53
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 13: 06/2018 10:00 FÓRUM LOCAL.
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03/11/2017 10:36
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2016 08:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/10/2016 11:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/10/2016 11:16
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 18: 10/2016 11:16 forum local.
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02/08/2016 14:09
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/07/2016 07:58
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital
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28/07/2016 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 07/2016.
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27/07/2016 14:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/07/2016 08:50
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/07/2016 08:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 10/2016 09:00 forum local.
-
27/07/2016 08:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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27/07/2016 07:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/07/2016 13:22
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 13:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 13:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 13:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 13:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 12:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 12:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/07/2016 10:18
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/07/2016 10:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2016 12:48
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/05/2016 12:43
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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25/04/2016 11:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001643-37.2014.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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20/04/2016 13:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/04/2016 13:22
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2016 11:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/03/2016 10:26
Mov. [18] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal
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14/07/2015 10:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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10/07/2015 13:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/07/2015 13:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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06/07/2015 10:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/07/2015 10:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO E CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA APRESENTADO PELO DEFENSOR
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06/07/2015 10:04
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 66: 2015
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28/01/2015 10:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/01/2015 10:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Processo suspenso condicionalmente.
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28/01/2015 10:50
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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28/01/2015 10:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO
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16/01/2015 09:52
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
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16/01/2015 09:50
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência
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11/12/2014 09:54
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/12/2014 08:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.
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03/11/2014 09:30
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/10/2014 10:56
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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29/10/2014 10:56
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2014
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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