TJPI - 0000074-61.2009.8.18.0099

1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

MAURICIO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FREDSON BARBOSA DE OLIVEIRA

AZILTON BENVINDO MOREIRA

CPF *54.***.*62-68

JEFERSON PERES DA SILVA

LUCIANA SOARES DA FONSECA SOUSA

FERNANDO FRANCISCO DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 04:55

    Decorrido prazo de MAURÍCIO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:41

    Decorrido prazo de CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/04/2023 06:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 06:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/04/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 12:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/03/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE     Processo nº 0000074-61.2009.8.18.0099 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Denunciado: MAURÍCIO DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS, CLAÚDIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7316)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MARCOS PARENTE, 29 de junho de 2022-JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO-Analista Judicial - 4143469      

  • 29/06/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:07

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 28/06/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 12:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/05/2022 13:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/05/2022 11:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 13:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/09/2021 11:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/08/2021 16:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:34

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2020 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/10/2019 15:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2019 14:29

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 21/06/2019 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2019 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 08:37

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2019 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2019 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-30.

  • 29/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-29

  • 26/10/2018 14:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 12:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2018 12:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2018 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-02.

  • 01/08/2018 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-01

  • 31/07/2018 18:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2018 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 12:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-14.

  • 14/11/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-14.

  • 13/11/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-13

  • 13/11/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-13

  • 13/11/2017 09:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/11/2017 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/11/2017 09:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2017 18:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 14:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/06/2017 10:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/05/2017 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/05/2017 08:38

    [ThemisWeb] Audiência admonitória realizada para 2017-05-10 11:15 forum local.

  • 10/05/2017 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/04/2017 10:36

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 16/02/2017 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-16.

  • 16/02/2017 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-16.

  • 16/02/2017 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-16.

  • 16/02/2017 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-16.

  • 15/02/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-15

  • 15/02/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-15

  • 15/02/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-15

  • 15/02/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-15

  • 15/02/2017 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2017 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2017 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2017 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2017 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/02/2017 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2017 09:33

    [ThemisWeb] Audiência admonitória designada para 2017-05-10 10:45 forum local.

  • 09/02/2017 10:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 10:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 10:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2016 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/06/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-17.

  • 16/06/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-16

  • 15/06/2016 19:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 14:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/08/2015 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2015 11:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2015 15:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 10:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2015 09:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2015 11:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2015 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2015 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2015 11:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 11:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2015 19:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2014 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/05/2014 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2014 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 29/05/2014 09:53

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2014 12:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/09/2013 10:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/09/2013 15:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2013 15:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 15:04

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2013 14:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2013 08:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2013 11:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/05/2013 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/05/2013 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2013 11:02

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/03/2013 13:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2013 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2012 10:31

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 05/12/2012 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2012 16:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/12/2011 14:28

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2011 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 17/11/2011 09:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2011 14:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2011 16:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 16:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2011 18:35

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2011 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/06/2011 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2011 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2011 16:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/11/2010 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/11/2010 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 27/07/2010 15:25

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2010 16:12

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 14/01/2010 11:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2009 10:51

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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