TJPI - 0010838-36.2016.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 08:49
Arquivado Provisoramente
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11/03/2025 08:49
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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04/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:30
Determinado o arquivamento
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30/01/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 08:53
Expedição de Edital.
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07/08/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 12:43
Expedição de Edital.
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11/07/2024 07:43
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 03:58
Decorrido prazo de ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
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08/05/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 06:23
Decorrido prazo de ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
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05/04/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 06:50
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2024 17:31
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2024 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 15:26
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 19:33
Conclusos para despacho
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29/01/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação
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15/11/2023 13:58
Decorrido prazo de EDMILSON CESAR DE MENESES NETO em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 20:23
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2023 06:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 13:45
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 11:50
Determinado o arquivamento
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18/10/2023 11:02
Conclusos para despacho
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18/10/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 11:22
Expedição de Ofício.
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10/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 06:04
Mov. [118] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 07/2022.
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01/07/2022 06:04
Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 07/2022.
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01/07/2022 00:00
Edital
EDITAL - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0010838-36.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EDMILSON CESAR DE MENESES NETO Advogado(s): ALONSO PEREIRA DUARTE JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10491) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O (A) Dr (a).
ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, EDMILSON CESAR DE MENESES NETO, Brasileiro(a) , União Estável, filho(a) de ADRIANA RAQUEL CESAR DE MENESES e RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "
III-DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público e CONDENO o réu EDMILSON CESAR DE MENESES NETO nas penas dos arts. 33 da Lei 11.343/06.
Para o delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) que prevê abstratamente a pena de reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa, fixo a pena base em razão de uma circunstância preponderante desfavorável ao réu (natureza da droga) em 06 (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 640 (SEISCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA.
FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 05(CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 640 (SEISCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente a data do fato, devidamente atualizado, considerando as condições econômicas do réu, nos termos do art. 33 da Lei 11.343/2006 e arts. 49 e 50, do CPB, a qual deverá ser adimplida em dez dias após o trânsito em julgado desta sentença e revertida em favor do Fundo Penitenciário.
PROCEDENDO-SE À DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA DO RÉU, O QUAL PERMANECEU PRESO DO DIA 28/04/2016 ATÉ O DIA 31/08/2016, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE PRISÃO PREVENTIVA, FICA O MESMO CONDICIONADO A CUMPRIR 06 (SEIS) ANOS E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSÃO BEM COMO AO PAGAMENTO DE 640 (SEISCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA.
Deverá o réu EDMILSON CESAR DE MENESES NETO iniciar o cumprimento da pena em REGIME SEMI ABERTO, na Colônia Agrícola Major César, em Altos-PI.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
A prisão processual é medida odiosa, cabível apenas quando imprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja, quando presente alguma das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal.
No caso em tela, não identifico elementos reais e concretos que indiquem a necessidade da segregação cautelar pela superveniência da sentença condenatória.
CONDENO o réu ao pagamento de custas processuais na forma do art. 804 do CPP.
IV- PROVIMENTOS FINAIS: Oportunamento quando do trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as seguintes medidas: - Expeça-se Guia de Execução pertinente em relação ao réu EDMILSON CESAR DE MENESES NETO, procedendose o cálculo da multa e custas processuais; -Decreto a perda do dinheiro e bens apreendidos conforme auto de apresentação e apreensão para a União Federal, por ser produto do ato equivalente ao crime de tráfico.
Transfira-se a SENAD com as cautelas de praxe.
Quanto ao narguilê aprreendido, declaro o perdimento e determino o imediato descarte na forma dos provimentos nº 43 do CNJ e 16 da CGJ/PI, tendo em vista que o valor do bem é reduzido e insuficiente para coibir o custo gerado pelo leilão à União/Estado.
Deste modo, o descarte ocorrerá tendo em vista o princípio da razoabilidade, que deve orientar todos os atos judiciais e administrativos, nos termos do Manual de Bens Apreendidos, editados pelo CNJ.
Oficie-se a SENAD e Comunique-se o Depósito Judicial. -Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados; -·Proceda-se com o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do Código de Processo penal; -·Expeça-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do Réu, com a sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento quanto ao disposto pelo art. 71, §2º, do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Custas pelo condenado.
TERESINA, 26 de maio de 2020 ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA".
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.
Eu, ___________ JOSÉLIA RIBEIRO LUSTOSA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.TERESINA, 30 de junho de 2022. ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA. -
30/06/2022 20:50
Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/06/2022 20:50
Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/06/2022 11:02
Mov. [114] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 10:54
Mov. [113] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 10:08
Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 11:06
Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/10/2021 10:52
Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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15/10/2021 10:45
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/10/2021 09:42
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010838-36.2016.8.18.0140.5008
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06/10/2021 11:20
Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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05/10/2021 10:02
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/10/2021 14:22
Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010838-36.2016.8.18.0140.0005 - criado em: 31: 08/2021 10:06:56
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31/08/2021 10:06
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010838-36.2016.8.18.0140.0005
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24/08/2021 07:47
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA QUEIROZ
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23/08/2021 11:07
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA QUEIROZ
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23/08/2021 10:54
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/10/2020 09:05
Mov. [100] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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01/06/2020 12:53
Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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01/06/2020 12:52
Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/05/2020 11:23
Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010838-36.2016.8.18.0140.5007
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28/05/2020 10:06
Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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28/05/2020 06:18
Mov. [95] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 28: 05/2020.
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27/05/2020 18:10
Mov. [94] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/05/2020 11:45
Mov. [93] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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09/10/2019 15:29
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/02/2019 16:09
Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2018 12:06
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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15/10/2018 12:02
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/10/2018 09:45
Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010838-36.2016.8.18.0140.5006
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17/08/2018 09:54
Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALONSO PEREIRA DUARTE JÚNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)
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10/08/2018 06:02
Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 08/2018.
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09/08/2018 14:30
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/08/2018 11:42
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/08/2018 11:23
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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06/08/2018 12:42
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/08/2018 08:36
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010838-36.2016.8.18.0140.5001
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02/04/2018 07:32
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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28/03/2018 08:11
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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26/09/2017 07:41
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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21/08/2017 14:47
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/06/2017 08:41
Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 06/2017 11:30 Sala de audiência da 7ª Vara Criminal da Capital.
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19/06/2017 09:29
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/04/2017 17:40
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/03/2017 20:12
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010838-36.2016.8.18.0140.0004 - criado em: 21: 10/2016 11:03:45
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25/10/2016 07:51
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0004 movimentado.
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21/10/2016 11:03
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010838-36.2016.8.18.0140.0004
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20/10/2016 06:55
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Luiz Gonzaga de Carvalho
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18/10/2016 12:04
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Luiz Gonzaga de Carvalho
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05/10/2016 12:55
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/09/2016 09:22
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 06/2017 11:30 Sala de audiência da 7ª Vara Criminal da Capital.
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06/09/2016 09:21
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 06: 09/2016 09:21 7ª VARA CRIMINAL.
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31/08/2016 12:30
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 06/2017 11:30 7ª VARA CRIMINAL.
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31/08/2016 11:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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31/08/2016 10:51
Mov. [63] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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31/08/2016 10:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: EDMILSON CESAR DE MENESES NETO
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31/08/2016 08:59
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010838-36.2016.8.18.0140.0003 - criado em: 26: 08/2016 11:11:12
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30/08/2016 08:09
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0003 movimentado.
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26/08/2016 11:11
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010838-36.2016.8.18.0140.0003
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19/08/2016 12:41
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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18/08/2016 08:59
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010838-36.2016.8.18.0140.0002 - criado em: 02: 08/2016 10:37:44
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08/08/2016 06:02
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 08/2016.
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05/08/2016 14:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/08/2016 07:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/08/2016 09:54
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0002 movimentado.
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02/08/2016 10:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010838-36.2016.8.18.0140.0002
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27/07/2016 07:07
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro de Araujo Costa Filho
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26/07/2016 08:44
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro de Araujo Costa Filho
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26/07/2016 08:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro de Araujo Costa Filho
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25/07/2016 09:44
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/07/2016 08:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro de Araujo Costa Filho
-
22/07/2016 12:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/07/2016 08:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 31: 08/2016 09:30 7ª VC.
-
15/07/2016 13:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 12:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 14:02
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/07/2016 08:40
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
05/07/2016 08:37
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
29/06/2016 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 06/2016.
-
28/06/2016 15:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/06/2016 10:05
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 21:59
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0010838-36.2016.8.18.0140.0001 - criado em: 15: 06/2016 15:55:48
-
16/06/2016 10:11
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0001 movimentado.
-
15/06/2016 15:55
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0010838-36.2016.8.18.0140.0001
-
10/06/2016 07:08
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira
-
09/06/2016 08:07
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira
-
07/06/2016 10:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010838-36.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
02/06/2016 10:44
Mov. [30] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
-
31/05/2016 06:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
31/05/2016 06:37
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
-
31/05/2016 06:36
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
31/05/2016 06:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/05/2016 11:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina
-
27/05/2016 11:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
27/05/2016 11:48
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2016 08:12
Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/05/2016 18:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
-
23/05/2016 10:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória - Decisão de nao Concessão de Liberdade Provisória
-
20/05/2016 09:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/05/2016 09:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2016 09:53
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
20/05/2016 09:49
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
20/05/2016 09:21
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/05/2016 12:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
12/05/2016 09:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
12/05/2016 08:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
-
11/05/2016 16:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
-
11/05/2016 16:46
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
02/05/2016 07:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/04/2016 13:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
29/04/2016 11:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
29/04/2016 10:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
29/04/2016 10:59
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 29: 04/2016 01:00 SALA DE AUDIENCIA.
-
29/04/2016 10:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
29/04/2016 08:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 29: 04/2016 10:00 SALA DE AUDIENCIA.
-
29/04/2016 08:49
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/04/2016 08:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2016
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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