TJPI - 0000293-12.2017.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *03.***.*40-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:57

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 16:54

    Arquivado Provisoramente

  • 14/05/2025 16:53

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/05/2025 16:52

    Juntada de comprovante

  • 14/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:27

    Outras Decisões

  • 14/05/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:41

    Juntada de mandado

  • 13/04/2025 14:35

    Outras Decisões

  • 07/03/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:53

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/02/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 12:03

    Juntada de Petição de despacho

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000293-12.2017.8.18.0029 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000293-12.2017.8.18.0029 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan José da Silva Lopes EMBARGANTE:  Diego Rodrigues dos Santos DEFENSORA PÚBLICA: Ana Patrícia Paes Landim Salha EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí           EMENTA           EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL.  TESE DE OBSCURIDADE QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

    REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

    INADMISSIBILIDADE.

    TESE DE CONTRADIÇÃO QUANTO À MODALIDADE DE CONCURSO DE CRIMES.  INOVAÇÃO RECURSAL.

    INADMISSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU QUALQUER OUTRO VÍCIO.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.           ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas para REJEITÁ-LOS, em razão de inexistir no acórdão embargado obscuridade, contradição ou qualquer outro vício exigido pelo art. 619 do Código de Processo Penal, na forma do voto do Relator.”                                   PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 14 a 24 de abril de 2023.   

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000293-12.2017.8.18.0029 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Valença do Piauí/ Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes APELANTE: Diego Rodrigues dos Santos DEFENSORA PÚBLICA: Andréa de Jesus Carvalho APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí            EMENTA           PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

    RECURSO DA DEFESA.

    ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO.

    CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

    INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA.

    CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.           ACÓRDÃO    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos, na forma do voto do Relator.  

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000293-12.2017.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.        

  • 28/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 13:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2022 13:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/05/2022 09:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/05/2022 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2022 13:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 26/04/2022 15:05

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/10/2021 19:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 30/09/2021 15:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2021 11:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 10:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 10/09/2021 12:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:35

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2020 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 05/09/2019 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/09/2019 14:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2019 12:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2019 08:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/06/2019 14:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2019 13:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/06/2019 11:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/05/2019 09:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/05/2019 12:23

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-05-09 09:00 sala das audiências.

  • 13/05/2019 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 16:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2019 11:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2019 14:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/04/2019 15:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 15:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 16:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-05-09 09:00 sala das audiências.

  • 13/03/2019 16:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/03/2019 09:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 12:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 27/02/2019 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2019 12:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/02/2019 12:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 05/02/2019 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 08:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/05/2018 08:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/04/2018 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 13/04/2018 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/01/2018 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/01/2018 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2017 07:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2017 12:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 07:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/09/2017 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2017 13:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/09/2017 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 01/09/2017 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/07/2017 12:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2017 10:41

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 10/07/2017 09:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 11:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2017 11:00

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/04/2017 08:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/04/2017 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 13:07

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 04/04/2017 13:07

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

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