TJPI - 0000497-33.2015.8.18.0027
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:35
Decorrido prazo de MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARAES ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:24
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.
José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000497-33.2015.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] REQUERENTE: MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARAES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORRENTE DECISÃO Conforme sentença de id (29000194 fls 49-50), este juízo julgou parcialmente procedente o pedido do autor, decisão que foi confirmada em parte pelo acórdão de ID 29000194 fls 72-75, onde foi fixado 15% de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do requerente, e o executado depositou em juízo o valor de R$ 7.507,49 (81110527) após o envio de ofício de RPV.
Em id 43219594 o patrono dispensou o valor que ultrapassasse o teto do RGPS, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.
Assim sendo, determino a expedição do(s) seguinte(s) alvará(s) para levantamento das quantias abaixo, fazendo constar a orientação à instituição financeira despositária do valor que somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente, ou acompanhada de um dos advogados habilitados no processo, conforme determina §2º do artigo 108 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do Estado do Piauí. a) R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos) mais acrescidos legais e proporcionais a este valor, se houver em favor do DR.
ANDRE ROCHA DE SOUZA, OAB-PI 6.992, CPF *14.***.*60-51, referente ao crédito de honorários de sucumbência devidos nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 1200108406304 (Id 81110527), a ser transferido por meio de ordem de pagamento.
Se houver o pagamento, certifique-se.
Quanto ao requerimento de expedição de precatório dos créditos da parte autora, que a secretaria dê cumprimento ao disposto na decisão de ID 29000194 fls 123.
Cumprido o trâmite estabelecido no citado expediente, arquivem-se.
Expedientes necessários.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.
Cumpra-se.
CORRENTE-PI, data da assinatura digital.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente -
26/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:48
Outras Decisões
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26/08/2025 13:48
Expedido alvará de levantamento
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19/08/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2025 10:59
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
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15/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:05
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2025 07:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 09/07/2025 23:59.
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25/05/2025 11:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2025 02:12
Decorrido prazo de MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARAES ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
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26/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:27
Expedição de RPV.
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14/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 08:43
Conclusos para despacho
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07/12/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 10:03
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2023 01:32
Decorrido prazo de MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARAES ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 29/05/2023 23:59.
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28/04/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 10:47
Conclusos para despacho
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10/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:08
Determinada a redistribuição dos autos
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04/04/2023 12:47
Conclusos para decisão
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04/04/2023 12:47
Determinada a redistribuição dos autos
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10/03/2023 11:23
Conclusos para despacho
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10/03/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 15:40
Conclusos para despacho
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24/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 00:53
Decorrido prazo de MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARAES ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
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17/02/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 13/02/2023 23:59.
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17/02/2023 00:33
Decorrido prazo de MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARAES ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
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17/02/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE em 13/02/2023 23:59.
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16/01/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 16:57
Outras Decisões
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14/12/2022 10:06
Conclusos para decisão
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13/12/2022 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/12/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:45
Declarada incompetência
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30/11/2022 09:25
Conclusos para decisão
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30/11/2022 09:25
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 09:24
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 09:23
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000497-33.2015.8.18.0027 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: MARIA ELZAIR DA SILVA GUIMARÃES ARAÚJO Advogado(s): CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2990), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992) Executado(a): O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/06/2022 10:38
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 10:37
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 15:45
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 10:30
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/02/2022 12:41
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 11:58
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/01/2022 12:09
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HENRRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS. (Vista ao Advogado Procurador)
-
09/12/2021 15:40
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000497-33.2015.8.18.0027.5004
-
02/12/2021 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 12/2021.
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02/12/2021 06:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 12/2021.
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01/12/2021 18:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
01/12/2021 18:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/11/2021 13:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 13:16
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/11/2021 13:09
Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 10:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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15/04/2020 14:14
Mov. [59] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
30/09/2019 08:24
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/07/2019 06:03
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 07/2019.
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30/07/2019 15:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/07/2019 12:05
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
22/07/2019 12:13
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 09:16
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/07/2019 09:15
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 09:15
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/07/2019 10:26
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/06/2019 09:45
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000497-33.2015.8.18.0027.5003
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26/06/2019 09:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000497-33.2015.8.18.0027.5002
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30/05/2019 12:40
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Joel Pedreira dos Santos Lopes Junior. (Vista ao Advogado Procurador)
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14/02/2019 08:19
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 13:45
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/02/2019 13:35
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
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01/02/2019 13:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 15:36
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/01/2019 15:51
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000497-33.2015.8.18.0027.5001
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30/01/2019 11:08
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDRÉ ROCHA DE SOUZA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
30/01/2019 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 01/2019.
-
29/01/2019 14:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/01/2019 16:24
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/01/2019 16:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/12/2018 10:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2018 09:35
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/12/2018 09:31
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/02/2017 14:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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15/02/2017 14:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
-
23/11/2016 07:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/10/2016 08:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. ANDRÉ ROCHA DE SOUZA. (Vista ao Advogado Procurador)
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14/10/2016 13:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/10/2016 11:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/10/2016 07:40
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/10/2016 07:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2016 10:53
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/09/2016 10:18
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. João Augusto Nunes Paranaguá e Lago. (Vista ao Advogado Procurador)
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24/08/2016 06:01
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 08/2016.
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23/08/2016 16:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/08/2016 11:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/08/2016 14:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/07/2016 08:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
-
11/11/2015 08:31
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/11/2015 08:29
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento
-
11/11/2015 08:22
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
-
11/11/2015 08:21
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento
-
11/11/2015 08:20
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
11/11/2015 08:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
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03/09/2015 08:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento
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31/08/2015 08:26
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000497-33.2015.8.18.0027.0003 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
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31/08/2015 08:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000497-33.2015.8.18.0027.0004 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
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28/08/2015 11:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000497-33.2015.8.18.0027.0001 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
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28/08/2015 11:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000497-33.2015.8.18.0027.0002 sorteado para o oficial Dercílio José de Araújo.
-
28/08/2015 11:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência
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27/08/2015 13:27
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/08/2015 11:58
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
14/07/2015 11:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/07/2015 11:14
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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14/07/2015 11:14
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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