TJPI - 0013901-74.2013.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 17:41
Baixa Definitiva
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29/06/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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04/05/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:08
Extinta a punibilidade por prescrição
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03/02/2023 10:59
Conclusos para despacho
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11/11/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2022 01:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/10/2022 23:59.
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22/09/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 11:01
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/09/2022 14:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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22/09/2022 10:58
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação
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21/09/2022 08:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/09/2022 08:08
Juntada de Petição de diligência
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18/09/2022 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/09/2022 11:20
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2022 06:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2022 06:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:44
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
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01/09/2022 11:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 14:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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28/06/2022 10:51
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013901-74.2013.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 22 de junho de 2022 MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judicial - 4081784 -
22/06/2022 20:11
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2022 08:43
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 08:42
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 08:42
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 09/2022 02:00 5 vc.
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23/02/2022 10:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 12:12
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/07/2021 11:36
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 23: 03/2021 12:30 sala de audiência desta 5ª Vara Criminal ? Juizado Maria da Penha.
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25/06/2021 23:55
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 08:59
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 03/2021 12:00 sala de audiência desta 5ª Vara Criminal ? Juizado Maria da Penha.
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23/02/2021 09:07
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 09:07
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013901-74.2013.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 09:07
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013901-74.2013.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 10:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/03/2020 10:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 04/2020 11:30 JVDFCM.
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06/03/2020 10:34
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 10:34
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013901-74.2013.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 10:34
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013901-74.2013.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2019 15:20
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/08/2019 15:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 15:16
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/08/2019 15:15
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/08/2019 08:37
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013901-74.2013.8.18.0140.5002
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26/10/2018 08:17
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Michellynni Figueiredo. (Vista à Defensoria Pública)
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17/10/2018 13:41
Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/08/2018 09:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013901-74.2013.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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29/08/2018 09:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/08/2018 07:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/08/2018 08:48
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013901-74.2013.8.18.0140.5001
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19/07/2018 11:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Natércia - MP. (Vista ao Ministério Público)
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19/07/2018 11:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/07/2018 11:48
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/11/2017 08:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/07/2017 10:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/05/2016 08:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/04/2016 09:05
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2016 11:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/02/2016 10:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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16/02/2016 10:35
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/05/2015 09:27
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013901-74.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
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07/05/2015 13:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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17/04/2015 11:58
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedir citação.
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09/04/2015 11:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia
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31/03/2015 13:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - devolvido do MP com a denúncia.
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10/03/2015 08:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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10/03/2015 08:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - laudo de exame pericial;
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19/02/2015 11:21
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição 2015. Aguarde a devolução do oficio.
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19/02/2015 11:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição 2015 Aguarde a devolução do oficio.
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03/04/2014 11:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO 2014. Processo em ordem, retornem-me os autos conclusos após correição.
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20/09/2013 13:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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05/09/2013 08:03
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
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12/08/2013 11:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Recebido do MP, juntada de parecer.
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01/08/2013 11:33
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/07/2013 08:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A SECRETARIA DA VARA.
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09/07/2013 09:35
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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08/07/2013 09:15
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/07/2013 10:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Auto de Prisão em Flagrante de Ofício nº 38610: CF/2013 datado do dia 01/07/2013 e recebido em 03/07/2013 as 10:35
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04/07/2013 10:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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04/07/2013 10:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2013
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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