TJPI - 0000334-22.2016.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 10:43
Baixa Definitiva
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25/05/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 10:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/04/2023 23:59.
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25/05/2023 10:42
Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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25/05/2023 10:42
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS SILVA em 10/04/2023 23:59.
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25/05/2023 10:41
Decorrido prazo de FRANCISCA AURIDEA DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.
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25/05/2023 10:41
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS SILVA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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29/03/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:39
Julgado improcedente o pedido
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18/01/2023 12:36
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 03:38
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 03:38
Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
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16/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2022 23:59.
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23/09/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 12:15
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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23/09/2022 12:14
Juntada de ata da audiência
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20/09/2022 00:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS SILVA em 19/09/2022 23:59.
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17/09/2022 03:33
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
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17/09/2022 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
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14/09/2022 22:16
Juntada de Petição de informação
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14/09/2022 12:54
Juntada de Certidão
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13/09/2022 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/09/2022 12:36
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2022 11:33
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2022 11:30
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2022 11:28
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2022 13:17
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 15:08
Expedição de Mandado.
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17/08/2022 15:08
Expedição de Mandado.
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17/08/2022 15:08
Expedição de Mandado.
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17/08/2022 15:08
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 19:07
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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27/07/2022 17:30
Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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27/07/2022 17:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS SILVA em 18/07/2022 23:59.
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30/06/2022 22:43
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2022 22:14
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 10:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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29/06/2022 10:12
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 10:12
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 06:01
Mov. [98] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 06/2022.
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29/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0000334-22.2016.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: FRANCISCO VIANA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 28 de junho de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652 -
28/06/2022 19:10
Mov. [97] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/06/2022 09:19
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/11/2021 17:21
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2021 17:20
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/11/2021 11:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000334-22.2016.8.18.0026.5004
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09/11/2021 10:57
Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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26/10/2021 06:01
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 10/2021.
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25/10/2021 18:50
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/10/2021 12:42
Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 09/2022 09:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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25/10/2021 11:22
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/10/2021 11:03
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0023 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:03
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0027 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:03
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0025 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:03
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0024 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:03
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:03
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0028 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:03
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0026 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 09:13
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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16/06/2021 09:12
Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 16: 06/2021 09:12 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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09/02/2021 06:01
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 02/2021.
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08/02/2021 18:13
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/02/2021 19:03
Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 05/2021 09:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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05/02/2021 18:26
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/02/2021 16:55
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0018 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:55
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0019 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:55
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0022 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:55
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0021 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:55
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2020 16:42
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/07/2020 16:40
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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04/07/2020 16:39
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/07/2020 12:43
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000334-22.2016.8.18.0026.5003
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29/06/2020 11:34
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
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28/04/2020 06:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2020.
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27/04/2020 18:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/04/2020 10:57
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2019 14:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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17/12/2019 10:41
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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10/09/2019 17:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000334-22.2016.8.18.0026.5002
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02/05/2019 09:47
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2019 10:35
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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26/04/2019 11:46
Mov. [54] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO VIANA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA
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26/04/2019 11:46
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0016 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO VIANA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA
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26/04/2019 11:46
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0015 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO VIANA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA
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26/04/2019 11:46
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0014 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO VIANA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA
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26/04/2019 06:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 26: 04/2019.
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25/04/2019 14:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/04/2019 08:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
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28/02/2019 12:17
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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28/02/2019 12:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 02/2019 10:00 Sala de audiências da 1ª vara.
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28/02/2019 12:15
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2019 11:36
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000334-22.2016.8.18.0026.5001
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04/02/2019 08:47
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/12/2018 08:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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20/11/2018 06:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 11/2018.
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19/11/2018 14:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/11/2018 16:42
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/11/2018 16:40
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
15/11/2018 16:40
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:40
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:38
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:38
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/11/2018 16:36
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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20/08/2018 06:01
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 08/2018.
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17/08/2018 14:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/08/2018 08:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 02/2019 10:00 Sala de audiências da 1ª vara.
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16/08/2018 08:44
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2017 12:25
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/05/2017 07:42
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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08/05/2017 07:41
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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08/05/2017 07:35
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/04/2017 10:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA FILHO. (Vista ao Advogado Procurador)
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27/04/2017 10:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2017 10:40
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/04/2017 10:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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26/04/2017 07:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/04/2017 08:02
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/04/2017 07:52
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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03/04/2017 10:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/04/2017 09:19
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/03/2017 12:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2017 12:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2017 12:17
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2017 12:17
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2017 12:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000334-22.2016.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2016 09:44
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/09/2016 07:56
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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09/09/2016 07:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/02/2016 05:49
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS. (Vista ao Ministério Público)
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18/02/2016 13:18
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/02/2016 13:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2016 13:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2016
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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