TJPI - 0000096-17.2015.8.18.0162
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 08:22
Decorrido prazo de DENISE SOARES VARGAS em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:00
Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU em 21/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:58
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 11:58
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 08:23
Juntada de Petição de ciência
-
08/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000096-17.2015.8.18.0162 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA VISTA AO ADVOGADO Faço vista dos autos ao Advogado para ciência da Audiência para proposta de suspensão condicional do processo designada para 08/08/2025 10:00 na sede deste(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina no endereço acima indicado.
TERESINA, 7 de julho de 2025.
EMANUELLA MENDES NEIVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
07/07/2025 15:17
Expedição de Carta precatória.
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07/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000096-17.2015.8.18.0162 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA VISTA AO ADVOGADO(A) Faço vista dos autos ao advogado(a) para ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.06.2025, as 16h00, de Mutirão Criminal.
TERESINA, 26 de maio de 2025.
ACILINO JOSE DE MOURA NETO 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
25/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:20
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/06/2025 11:41
Juntada de Carta precatória
-
04/06/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 07:58
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
03/06/2025 15:43
Juntada de comprovante
-
03/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 04:13
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 19:32
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
29/05/2025 09:17
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000096-17.2015.8.18.0162 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA VISTA AO ADVOGADO(A) Faço vista dos autos ao advogado(a) para ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.06.2025, as 16h00, de Mutirão Criminal.
TERESINA, 26 de maio de 2025.
ACILINO JOSE DE MOURA NETO 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
26/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:43
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:32
Juntada de comprovante
-
13/05/2025 14:51
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 08:22
Juntada de comprovante
-
12/05/2025 13:58
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:14
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
08/04/2025 20:02
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 09:47
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
05/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 06:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 05/2021.
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05/05/2021 18:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/05/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000096-17.2015.8.18.0162 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 4 de maio de 2021 JOAO FELIPE LIMA NUNES Oficial de Gabinete - 28167 -
04/05/2021 15:39
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 11:36
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/08/2020 15:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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01/06/2020 19:48
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/01/2020 15:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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10/01/2020 13:06
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2019 13:48
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
04/11/2019 13:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/11/2019 09:11
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-17.2015.8.18.0162.5004
-
30/10/2019 08:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
-
10/09/2019 16:49
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2019 09:39
Mov. [47] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
-
03/05/2019 09:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/05/2019 09:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 09:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 08:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/05/2019 11:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-17.2015.8.18.0162.5003
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23/04/2019 08:29
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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22/04/2019 10:03
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/04/2019 08:19
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
08/04/2019 13:36
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/04/2019 11:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 14:39
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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08/02/2019 09:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Impedimento ou Suspeição - Declarado impedimento ou suspeição
-
17/01/2019 11:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/01/2019 11:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/01/2019 11:29
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 11:23
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2019 11:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/01/2019 14:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-17.2015.8.18.0162.5001
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07/12/2018 14:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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25/10/2018 07:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISO. (Vista ao Ministério Público)
-
24/10/2018 16:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 16:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 16:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 16:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 16:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/10/2018 15:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
09/05/2018 09:30
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
19/03/2018 09:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/12/2017 11:59
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/07/2017 13:08
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil
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03/07/2017 13:08
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/07/2017 13:07
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/05/2017 08:46
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao edvaldo. (Vista ao Ministério Público)
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08/05/2017 10:59
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/05/2017 11:32
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina
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04/05/2017 11:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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04/05/2017 11:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Reabertura de Inquérito Policial - (Volta pra Tramitando sem sentença)
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03/04/2017 07:12
Mov. [9] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
-
03/04/2017 07:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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31/03/2017 10:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência
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23/02/2017 09:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/02/2017 10:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/08/2016 07:56
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUIZ REBELO. (Vista ao Ministério Público)
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14/07/2015 08:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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10/07/2015 10:56
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
10/07/2015 10:56
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2015
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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