TJPI - 0000096-78.2018.8.18.0140
1ª instância - Central de Inqueritos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 11:40
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 17:23
Determinado o Arquivamento
-
16/04/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:24
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 20:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 03:17
Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 29/01/2024 23:59.
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13/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 00:40
Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 07/07/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 23:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 23:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 23:07
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 05:21
Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 24/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 09:58
Conclusos para despacho
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19/10/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 21:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/09/2022 20:59
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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27/06/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 06:06
Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
-
22/06/2022 18:10
Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000096-78.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC Advogado(s): DÁRCIAALENCAR DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 19810) Réu: EDVAN JOSE DE SALES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 21 de junho de 2022 JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750 -
21/06/2022 16:35
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:34
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 09:33
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:22
Mov. [69] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
22/02/2022 10:20
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/12/2021 20:36
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 10:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/11/2021 10:27
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/11/2021 10:24
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/07/2021 12:57
Mov. [63] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
28/07/2021 18:27
Mov. [62] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
-
06/05/2021 17:51
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
06/05/2021 17:50
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
06/05/2021 17:50
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/05/2021 12:06
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-78.2018.8.18.0140.5006
-
28/04/2021 12:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao pedro barros. (Vista ao Ministério Público)
-
28/04/2021 10:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 10:45
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/04/2021 11:04
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-78.2018.8.18.0140.5005
-
09/11/2020 10:47
Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
23/10/2020 14:15
Mov. [52] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
-
16/10/2020 15:52
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/10/2020 15:08
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
16/10/2020 15:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/10/2020 09:22
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-78.2018.8.18.0140.5004
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13/10/2020 10:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
13/10/2020 10:48
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/09/2020 10:19
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/03/2020 13:40
Mov. [44] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
08/02/2020 11:14
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 16:37
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/12/2019 16:36
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 16:31
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2019 11:31
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-78.2018.8.18.0140.5003
-
06/12/2019 09:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
-
06/12/2019 09:04
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/11/2019 14:23
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/05/2019 16:23
Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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04/04/2019 11:54
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 11:55
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/03/2019 11:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 11:23
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/02/2019 07:30
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-78.2018.8.18.0140.5002
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11/02/2019 14:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES SOARES JUNIOR, ASSESSOR DE PROMOTORIA. (Vista ao Ministério Público)
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11/02/2019 14:18
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/10/2018 11:47
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000096-78.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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08/06/2018 06:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 06/2018.
-
07/06/2018 14:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/06/2018 10:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDVAN JOSE DE SALES
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07/06/2018 10:21
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/05/2018 10:35
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/05/2018 10:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/05/2018 13:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 10ª Vara Criminal de Teresina
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21/05/2018 13:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/05/2018 13:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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17/05/2018 15:57
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/05/2018 12:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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17/05/2018 12:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2018 10:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000096-78.2018.8.18.0140.5001
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14/05/2018 08:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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11/05/2018 10:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/03/2018 11:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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20/03/2018 14:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/03/2018 09:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 09:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/03/2018 10:03
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/03/2018 11:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
02/03/2018 09:32
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/01/2018 07:27
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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18/01/2018 10:15
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/01/2018 07:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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09/01/2018 09:11
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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