04/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:50

Baixa Definitiva
04/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em 04/04/2025
03/04/2025 19:04

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 15:50

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000050-74.2004.8.18.0045 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Quadrilha ou Bando (art. 288)] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ADELSON RIBEIRO DUTRA, JOSÉ FRANCISCO GOMES EVARISTO, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, JOÃO ALVES FERREIRA LIMA, MANOEL RENATO DOS SANTOS, ANTÔNIO BENEVALDO QUARESMA SOARES, HERMÍNIO CHAGAS DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO O representante do Ministério Público em exercício perante esta Unidade Judiciária ofertou denúncia em face de ADELSON RIBEIRO DUTRA, JOSÉ FRANCISCO GOMES EVARISTO, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, JOÃO ALVES FERREIRA LIMA e MANOEL RENATO DO SANTOS como incursos nas penas dos art. 157, § 2º, I, II e III e art. 288, ambos do CP e em face de ANTÔNIO BENEVALDO QUARESMA SOARES e HERMÍNIO CHAGAS DOS SANTOS como incursos nas penas dos art. 157, § 2º, I, II e III c/c art. 288 e art. 29, todos do CP (Denúncia ID. 28940160, pág. 04/05 e 93/95).

A denúncia foi recebida em decisão do dia 28/10/2004 (ID. 28940160, pág. 97/98).

Em 05.12.2017 foi determinado o desmembramento da ação penal em relação ao acusado MANOEL RENATO DO SANTOS, posto que citado por edital, não compareceu aos autos (ID 28940161, pág.1).

No mesmo dia, foi declarada extinta punibilidade, pela morte, do réu JOSÉ FRANCISCO GOMES EVARISTO (ID 28940161, pág.2).

Apresentadas as respostas à acusação pelas defesas dos acusados.

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 29/08/2018 (ID 28940161, pág. 98/99).

Em sede de alegações finais, o Ministério Público não ratificou o teor da inicial acusatória, requerendo sejam ABSOLVIDOS os Srs.

ADELSON RIBEIRO DUTRA, HERMÍNIO CHAGAS DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, JOÃO ALVES FERREIRA LIMA E ANTÔNIO BENEVALDO QUARESMA SOARES pelos crimes previstos nos ARTS. 157, §2º, I, II E III C/C 288 DO CP (ID 28940163.

Pág. 5).

Foram apresentadas alegações finais dos réus.

Feita a conclusão do processo para sentença. É o breve relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A corregedoria geral da justiça do Estado do Piauí, por meio do PROVIMENTO Nº 149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, instituiu mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos juízos dotados de competência criminal, determinado aos juízes que, dentre outras coisas, que, ao prolatarem a sentença, realizem o cálculo de prescrição punitiva em abstrato.

De fato, a prescrição em direito penal, em qualquer de suas modalidades, é matéria de ordem pública e, por isso, pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo, independentemente, inclusive, de provocação, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, passo à sua análise no caso: O representante do Ministério Público ofertou denúncia em face de ADELSON RIBEIRO DUTRA, HERMÍNIO CHAGAS DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, JOÃO ALVES FERREIRA LIMA E ANTÔNIO BENEVALDO QUARESMA SOARES, pelo suposto cometimento dos crimes previstos no previstos nos Art. 157, § 2º, I, II e III C/C 288 do CP.

No caso em tela, verifica-se que, entre a data do recebimento da denúncia 28/10/2004 (ID. 28940160, pág. 97/98) e a presente data, decorreram mais de 20 (vinte) anos, prazo máximo previsto no art. 109, inciso I, do Código Penal.

Não se verifica nenhuma outra causa interruptiva ou suspensiva da prescrição da pretensão punitiva em relação aos réus processados nos presentes autos, de modo que a prescrição da pretensão punitiva se operou em relação a ambos os crimes.

Portanto, imperiosa a decretação da extinção da punibilidade dos acusados pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato, em relação aos crimes imputados na denúncia.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 107 e 109 ambos, inciso I, do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ADELSON RIBEIRO DUTRA, HERMÍNIO CHAGAS DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, JOÃO ALVES FERREIRA LIMA e ANTÔNIO BENEVALDO QUARESMA SOARES, devidamente qualificados, em relação aos crimes imputados na denúncia.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
27/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:50

Extinta a punibilidade por prescrição
20/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:32

Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSUE SOARES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:31

Decorrido prazo de AGNALDO BOSON PAES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:31

Decorrido prazo de AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:31

Decorrido prazo de AGNALDO BOSON PAES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:31

Decorrido prazo de AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:51

Decorrido prazo de JORGEVANIO SOARES DE MORAIS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ PROCESSO Nº 0000050-74.2004.8.18.0045 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Réu: ADELSON RIBEIRO DUTRA, JOSE FRANCISCO GOMES EVARISTO, HERMINIO CHAGAS DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOÃO ALVES FERREIRA LIMA, ANTONIO BENEVALDO QUARESMA SOARES ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CASTELO DO PIAUÍ, 28 de junho de 2022 RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Analista Judicial - 28640
28/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:08

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:03

Distribuído por dependência
27/06/2022 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
29/03/2021 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2020 21:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2020 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
05/03/2020 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2020 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/01/2020 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/05/2019 07:31

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
08/01/2019 11:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/12/2018 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
17/12/2018 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/12/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-13.
12/12/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-12
11/12/2018 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/12/2018 13:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/12/2018 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2018 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2018 09:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-30.
29/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-29
29/11/2018 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/11/2018 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2018 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Edital
13/11/2018 10:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 12:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2018 10:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/10/2018 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2018 15:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/09/2018 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
28/09/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-28.
27/09/2018 15:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/09/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-27
26/09/2018 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/09/2018 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2018 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2018 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2018 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2018 08:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/09/2018 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2018 07:46

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-29 08:30 FÓRUM.
17/08/2018 13:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/08/2018 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
17/08/2018 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/08/2018 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/08/2018 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/08/2018 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/08/2018 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/08/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
17/08/2018 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/08/2018 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
08/08/2018 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/08/2018 10:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/08/2018 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 13:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-30.
27/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-27
27/07/2018 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/07/2018 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/07/2018 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2018 07:58

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-29 08:30 FÓRUM.
23/07/2018 07:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-19.
18/07/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-18
18/07/2018 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 19:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2018 18:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
27/04/2018 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2018 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
16/01/2018 07:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
16/01/2018 07:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/01/2018 17:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/01/2018 14:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/01/2018 14:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/01/2018 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Edital
14/12/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-12-14.
14/12/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-14.
13/12/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-13
13/12/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-13
13/12/2017 11:15

[ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por morte do agente
13/12/2017 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2017 07:06

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/05/2017 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/04/2017 07:23

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/04/2017 07:13

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
11/04/2017 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/04/2017 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/04/2017 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
22/03/2017 11:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/03/2017 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/03/2017 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/03/2017 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 07:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2017 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
26/09/2016 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/08/2015 09:39

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2015 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/08/2015 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2015 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/02/2014 17:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2012 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2012 11:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/03/2012 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/03/2012 15:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/03/2012 11:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2012 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/09/2011 12:50

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/011 12:09, sala de audiências.
12/09/2011 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/09/2011 13:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/08/2011 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2011 07:59

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/08/2011 07:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2011 13:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/05/2011 08:21

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/011 08:05, sala de audiências.
25/04/2011 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2011 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2011 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2010 12:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/09/2010 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2010 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/06/2010 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2010 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2010 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
05/05/2010 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2010 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2010 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/02/2010 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/02/2010 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2009 14:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2004

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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