TJPI - 0000884-63.2013.8.18.0077

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ORELIO ANTONELLI

CPF *20.***.*29-16

Advogados

RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO

OAB: 11888/PI

CPF *15.***.*59-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS MARTINS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 11:55

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 28/11/2023 04:26

    Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:01

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 29/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de MARCOS MARTINS FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 16:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/03/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:30

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2022 13:30

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000884-63.2013.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSÉ ORÉLIO ANTONELLI Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 23 de junho de 2022         AMÉLIA AGUIAR RODRIGUES MESQUITA Oficial de Gabinete - 27962    

  • 23/06/2022 14:54

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:53

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:38

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 11/2022 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA .

  • 20/06/2022 07:37

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 03/06/2022 13:36

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/04/2022 16:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 04/04/2022 16:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:27

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:25

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:03

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000884-63.2013.8.18.0077.5005

  • 15/03/2022 12:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 16/11/2021 11:11

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 09:14

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/08/2021 09:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 09:12

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 09:12

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/08/2021 11:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000884-63.2013.8.18.0077.5004

  • 21/06/2021 11:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2021 11:48

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 21:47

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/07/2019 09:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/02/2019 12:52

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2019 06:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 02/2019.

  • 26/02/2019 14:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/02/2019 12:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/12/2018 12:47

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:47

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2018 10:56

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000884-63.2013.8.18.0077.5002

  • 07/11/2018 08:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2018 13:59

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 10:25

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/08/2018 11:29

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2018 11:16

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/08/2018 07:53

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2018 07:48

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 11:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 12/06/2018 09:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/06/2018 09:43

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/06/2018 09:20

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2018 17:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000884-63.2013.8.18.0077.5001

  • 06/06/2018 12:31

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Teresa Ribeiro da Silveira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/05/2018 10:19

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 10:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2018 10:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000884-63.2013.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Anna Celina de Oliveira Nunes Assis.

  • 07/02/2017 10:17

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 09:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/10/2016 17:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2016 16:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 23/08/2016 16:54

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 20:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 14:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/04/2014 14:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 08/04/2014 16:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - oriundo do Estado de Santa Catarina

  • 03/04/2014 10:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - resposta ao Ofício n° 236: 2014, TREPI.

  • 17/03/2014 15:41

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - a secretaria de segurança publica do Rio Grande do Sul

  • 12/03/2014 13:42

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - referente aos oficios n° 231: 2014 e 235/2014

  • 27/02/2014 15:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - diligencia cumprida com finalidade não atingida

  • 27/02/2014 14:20

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ao 14° cartório Eleitoral

  • 26/02/2014 17:09

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ao Diretor do INFOSEG

  • 26/02/2014 17:08

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - a secretaria de segurança publica do PI e Santa Catarina

  • 26/02/2014 16:37

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000884-63.2013.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial José Coelho Ferreira

  • 11/02/2014 17:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 21/10/2013 07:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/10/2013 07:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 21/10/2013 07:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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