TJPI - 0000721-98.2011.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 10:45
Arquivado Definitivamente
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26/08/2022 10:45
Baixa Definitiva
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26/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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26/08/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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26/08/2022 10:43
Transitado em Julgado em 16/08/2022
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26/08/2022 10:42
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 12:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/08/2022 13:25
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000721-98.2011.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FREDSON JOSÉ DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 22 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
22/06/2022 10:25
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 10:24
Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 12:45
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/07/2021 23:23
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 08:40
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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18/05/2020 08:38
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/05/2020 08:29
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2020 17:27
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000721-98.2011.8.18.0030.5004
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22/04/2020 10:51
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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20/04/2020 13:51
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/04/2020 13:48
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/03/2020 22:51
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000721-98.2011.8.18.0030.5003
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02/03/2020 11:51
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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20/02/2020 16:27
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 10:14
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/02/2020 10:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2020 10:05
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000721-98.2011.8.18.0030.5002
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17/02/2020 11:42
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2020 11:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/02/2020 11:12
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 11:11
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/02/2020 10:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000721-98.2011.8.18.0030.5001
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06/02/2020 13:54
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
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05/02/2020 11:54
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 11:21
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/11/2019 09:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/11/2019 15:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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01/11/2019 14:09
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 11/2019 01:30 fórum local.
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05/10/2018 09:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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28/08/2018 11:03
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2018 11:47
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/04/2018 11:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2018 11:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2018 13:14
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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08/01/2018 08:54
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/10/2017 15:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2017 12:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/05/2016 09:46
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/04/2016 08:42
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/11/2015 11:34
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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23/11/2015 11:27
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/11/2015 12:34
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/11/2015 10:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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20/10/2015 09:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.
-
20/10/2015 09:17
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.
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20/10/2015 09:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.
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16/10/2015 10:27
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2015 09:36
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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17/08/2015 09:59
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência
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17/08/2015 09:56
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.
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17/08/2015 09:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.
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17/08/2015 09:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.
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17/08/2015 09:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.
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17/08/2015 09:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.
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17/08/2015 09:56
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000721-98.2011.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.
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08/07/2015 11:17
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência
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08/07/2015 11:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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23/03/2015 12:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA MARCADA OUTUBRO DE 2015
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08/01/2015 09:16
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/06/2014 09:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 06.10.2015, às 9h.
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06/01/2014 10:55
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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01/04/2013 08:41
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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27/03/2013 10:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.
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14/03/2012 10:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Resposta à acusação.
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16/01/2012 12:17
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Carta Precatória de citação do acusado,já cumprida
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03/08/2011 13:08
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedida Carta Precatória.
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03/08/2011 13:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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18/07/2011 11:33
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da denúncia.
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28/06/2011 12:28
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/06/2011 12:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/06/2011 12:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2011
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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