TJPI - 0000714-28.2019.8.18.0030

1ª instância - Central Regional de Inqueritos Iv - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ELESBAO DE SOUSA NETO

CPF *10.***.*34-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de PEDRO ELESBAO DE SOUSA NETO em 25/07/2025 23:59.

  • 20/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2025 07:59

    Decorrido prazo de PEDRO ELESBAO DE SOUSA NETO em 15/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 01:30

    Publicado Despacho em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000714-28.2019.8.18.0030 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 INTERESSADO: PEDRO ELESBAO DE SOUSA NETO Nome: PEDRO ELESBAO DE SOUSA NETO Endereço: RUA JOAQUIM XAVIER, 155, CENTRO, SãO JOãO DA VARJOTA - PI - CEP: 64510-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

    Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de ANPP com pedido de rescisão de acordo (ID 50717133) e designação de audiência de justificação (ID 73744197).

    Designo audiência de homologação do ANPP para o dia 22 de agosto de 2025, às 8h30, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Floriano-PI, ou por videoconferência.

    A audiência virtual será realizada via Microsoft Teams, disponível para download nas lojas de aplicativos ou acessível por computador com câmera e internet, por meio do link abaixo.

    O investigado deverá comparecer acompanhado de advogado ou defensor.

    Cumpra-se.

    Intime-se pela via adequada.

    Segue link e QR Code para acesso à audiência: https://link.tjpi.jus.br/7fd889 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22062314162770200000027124326 Certidão Certidão 22070612024697800000027543957 Certidão Certidão 22100312324336900000030698540 Comparecimento em Juízo Comprovante 22100312332908000000030698542 Despacho Despacho 22112914031974800000032660273 Intimação Intimação 22112914031974800000032660273 Intimação Intimação 23090712481042400000043475004 Manifestação Manifestação 23121812064032600000047719584 Autos nº 0000714-28.2019.8.18.0030.

    Rescisão ANPP Manifestação 23121812064036400000047719585 CERTIDÃO CERTIDÃO 24012411355492100000048694179 Certidão Certidão 24012411370120200000048695143 Sistema Sistema 24012411375384000000048695155 Despacho Despacho 24032710400188800000051569404 Certidão Certidão 24081215151918000000057920976 Sistema Sistema 24091812172234800000059695045 Sistema Sistema 24091812172234800000059695045 Intimação Intimação 24091812195614700000059695434 Sistema Sistema 24091812203760500000059695441 Intimação Intimação 24081215151918000000057920976 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24091817071908800000059717217 Cota Ministerial Cota Ministerial 24091818365324300000059720270 CERTIDÃO CERTIDÃO 24092114195221500000059857871 Ata da Audiência Ata da Audiência 24103113001105700000061839013 Certidão Certidão 24110617572083800000062152455 Sistema Sistema 24110617574689700000062152459 Decisão Decisão 25022509061587800000066752914 Intimação Intimação 25022509061587800000066752914 Sistema Sistema 25040411360334600000068735665 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25040509150430700000068773916 img20250405_08121443 Diligência 25040509150434200000068773918 DescriçãodoMovimento Manifestação 25040719454300000000068860803 Sistema Sistema 25041419592526900000069242019 FLORIANO-PI, 8 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns

  • 08/07/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 19:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 08:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/04/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:06

    Declarada incompetência

  • 06/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:00

    Audiência de justificação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 21/09/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 18/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:16

    Audiência de justificação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 20:05

    Audiência de Justificação designada para 07/11/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/11/2023 23:59.

  • 07/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/03/2023 23:59.

  • 15/12/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:33

    Juntada de comprovante

  • 03/10/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000714-28.2019.8.18.0030 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: PEDRO ELESBÃO DE SOUSA NETO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 23 de junho de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720    

  • 23/06/2022 12:52

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:57

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000714-28.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/09/2021 18:02

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 14/05/2021 09:47

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 08/12/2020 11:02

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:59

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 12/2020 11:20 forum local.

  • 08/12/2020 09:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 12/2020 10:00 forum local.

  • 20/11/2020 14:32

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 20: 11/2020 02:32 forum.

  • 21/10/2020 10:41

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/10/2020 12:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000714-28.2019.8.18.0030.5004

  • 15/10/2020 10:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao R00SEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/10/2020 09:32

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/10/2020 09:32

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/10/2020 09:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000714-28.2019.8.18.0030.5003

  • 13/10/2020 08:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/10/2020 08:45

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000714-28.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/06/2020 15:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 12/2020 08:00 forum.

  • 23/06/2020 12:12

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 09:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/04/2020 15:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 22:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:29

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:22

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/03/2020 13:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/03/2020 12:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000714-28.2019.8.18.0030.5002

  • 29/01/2020 13:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 23/01/2020 10:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2020 14:33

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2020 11:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/01/2020 11:17

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2020 08:43

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/12/2019 13:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 24/12/2019 13:46

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PEDRO ELESBÃO DE SOUSA NETO.

  • 23/12/2019 19:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/12/2019 19:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000714-28.2019.8.18.0030.5001

  • 23/12/2019 19:30

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/12/2019 19:30

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000773-84.2017.8.18.0030

Ministerio Publico Estadual

Marcos Roniel da Silva Santos

Advogado: Pauliano Pereira de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/11/2017 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0000152-62.2018.8.18.0027

Ministerio Publico Estadual

Defensoria Publica do Estado do Piaui

Advogado: Jose Jocile Lobato de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/08/2018 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000229-72.2012.8.18.0030

Ministerio Publico Estadual

Romario Rodrigues de Sousa

Advogado: Marcelo Antonio de Oliveira Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2012 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0000347-23.2013.8.18.0027

Ministerio Publico Estadual

Eder Leandro Cassimiro

Advogado: Henrique Vasconcelos de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2013 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0000031-41.2015.8.18.0091

Ministerio Publico Estadual

Laudo Dias Soares

Advogado: Francisco Valmir de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2015 15:27

Exibir Processo