TJPI - 0001331-90.2016.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:13
Juntada de Certidão
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21/08/2024 08:59
Juntada de Petição de manifestação
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24/07/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 21:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA JOSE VIANA SANTANA (REU)
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19/09/2023 14:54
Conclusos para despacho
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19/09/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 11:08
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 14:01
Conclusos para despacho
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19/04/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 00:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/10/2022 23:59.
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08/08/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 22:31
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0001331-90.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: MARIA JOSE VIANA SANTANA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 22 de junho de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
22/06/2022 09:32
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 09:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 09:17
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/05/2022 12:56
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 10:48
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/03/2022 09:20
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/03/2022 09:20
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/03/2022 12:53
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001331-90.2016.8.18.0030.5002
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16/02/2022 08:31
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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16/02/2022 08:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 08:29
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/04/2021 11:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/12/2020 06:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 12/2020.
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07/12/2020 18:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/12/2020 12:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/12/2020 14:46
Mov. [43] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/11/2020 10:34
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/11/2020 06:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 11/2020.
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09/11/2020 18:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/11/2020 10:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/10/2020 13:05
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/10/2020 08:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 09:49
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/10/2020 09:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/10/2020 09:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/10/2020 08:56
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001331-90.2016.8.18.0030.5001
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08/09/2020 15:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARIA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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08/09/2020 12:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 13:19
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/03/2020 13:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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30/05/2019 11:53
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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29/05/2019 16:14
Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA JOSE VIANA SANTANA
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09/03/2018 10:11
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/03/2018 10:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/02/2018 13:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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28/02/2018 10:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2017 11:57
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2017 11:52
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/11/2017 09:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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25/10/2017 15:31
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2017 12:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/04/2017 12:37
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/04/2017 09:08
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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06/04/2017 09:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/04/2017 13:29
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/04/2017 13:18
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2017 09:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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25/01/2017 09:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 25: 01/2017 09:00 FORUM LOCAL.
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25/01/2017 09:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001331-90.2016.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/01/2017 11:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/01/2017 10:35
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2016 11:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/10/2016 11:17
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/10/2016 12:26
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/09/2016 12:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe Chagas da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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29/09/2016 11:45
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/09/2016 09:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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27/09/2016 09:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2016
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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