TJPI - 0000311-64.2016.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO

CPF *18.***.*64-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

K. M. R. S.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 09:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2024 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 22:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 19:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 11/09/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:55

    Audiência Instrução realizada para 17/05/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 03/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 13:08

    Expedição de Informações.

  • 25/04/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:29

    Audiência Instrução designada para 17/05/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 25/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:48

    Audiência Instrução cancelada para 26/04/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 25/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:26

    Audiência Instrução designada para 26/04/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 14/04/2023 10:19

    Audiência Instrução não-realizada para 14/04/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 14/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 13:57

    Audiência Instrução designada para 14/04/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 22/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:40

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/11/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/08/2022 09:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000311-64.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: ROMÁRIO ROMÃO DO NASCIMENTO Advogado(s): EVAILSA REGO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14816), PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 23 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 23/06/2022 11:35

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:34

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:36

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 11/2022 01:00 forum.

  • 02/05/2022 09:33

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/04/2022 08:20

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:00

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/01/2022 12:11

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 19: 01/2022 12:11 Fórum de Oeiras.

  • 25/10/2021 10:00

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 02/2022 10:30 Fórum de Oeiras.

  • 22/10/2021 13:16

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:32

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/10/2021 12:32

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 12:32

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/10/2021 09:10

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000311-64.2016.8.18.0030.5005

  • 29/09/2021 08:48

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2021 18:56

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:36

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/05/2021 10:46

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2021 12:02

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2020 07:43

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2020 07:27

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 10:11

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2020 10:07

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/12/2020 10:07

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2020 10:01

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000311-64.2016.8.18.0030.5004

  • 10/09/2020 11:54

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/09/2020 11:42

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 09/2020 09:00 FORUM LOCAL.

  • 17/08/2020 13:40

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 13:17

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/08/2020 06:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 08/2020.

  • 12/08/2020 19:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/08/2020 10:13

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/08/2020 10:11

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/08/2020 10:07

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/01/2020 11:51

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 09/2020 08:30 FORUM LOCAL.

  • 15/01/2020 15:25

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 10:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/11/2019 10:17

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 11/2019 09:50 fórum.

  • 09/10/2019 11:54

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2019 13:42

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000311-64.2016.8.18.0030.5003

  • 04/10/2019 10:46

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/10/2019 06:04

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 10/2019.

  • 02/10/2019 15:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/10/2019 11:35

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/10/2019 11:34

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/10/2019 11:32

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/10/2019 11:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/10/2019 11:30

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/10/2019 11:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/01/2019 13:48

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 11/2019 09:30 fórum.

  • 10/01/2019 12:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 09:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/01/2019 09:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/01/2019 09:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/12/2018 17:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000311-64.2016.8.18.0030.5002

  • 07/12/2018 11:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Síysa de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/12/2018 10:21

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 13:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/10/2018 12:12

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/10/2018 10:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 08:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/11/2017 12:33

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/10/2017 16:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 14:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 14:23

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 05/10/2017 09:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/09/2017 11:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 12/09/2017 23:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000311-64.2016.8.18.0030.5001

  • 04/09/2017 06:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 09/2017.

  • 01/09/2017 14:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/08/2017 14:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 13:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2017 06:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 08/2017.

  • 03/08/2017 14:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/08/2017 13:57

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/08/2017 13:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/08/2017 13:52

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/08/2017 13:50

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/08/2017 13:50

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/08/2017 13:50

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/07/2017 13:29

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 10/2017 09:00 FORUM LOCAL.

  • 14/07/2017 06:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 07/2017.

  • 13/07/2017 14:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/07/2017 13:36

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/07/2017 13:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 11:47

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 02: 10/2017 09:00 Fórum de Oeiras.

  • 12/07/2017 11:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 08/2017 08:00 Fórum de Oeiras.

  • 12/07/2017 11:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 13/05/2016 07:53

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/05/2016 07:50

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 07:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 10:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Retificação de movimento - Retificado o movimento foi cancelado equivocadamente

  • 03/05/2016 10:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/04/2016 10:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000311-64.2016.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 06/04/2016 09:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/04/2016 08:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 09:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 22/03/2016 08:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/03/2016 09:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 09:23

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/02/2016 12:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição

  • 29/02/2016 12:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/02/2016 12:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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