TJPI - 0000121-62.2020.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO AVELINO BORGES DA SILVA

CPF *20.***.*22-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDINAR DA SILVA LIMA

CPF *50.***.*30-91

MARCIANO DA SILVA DANTAS

CPF *03.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:19

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:18

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 14/02/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/04/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 22:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 20:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 01:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:10

    Juntada de laudo pericial

  • 16/12/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/10/2022 23:59.

  • 31/08/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:36

    Juntada de ata da audiência

  • 31/08/2022 09:35

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 09:35

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2022 08:39

    Juntada de ata da audiência

  • 23/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de MARCIANO DA SILVA DANTAS em 11/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2022 21:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/06/2022 12:09

    Juntada de mandado

  • 24/06/2022 11:56

    Juntada de mandado

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000121-62.2020.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Representado: ANTONIO FRANCISCO AVELINO BORGES DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 23 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823  

  • 23/06/2022 11:38

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:37

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:41

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 08/2022 01:00 FÓRUM LOCAL.

  • 20/04/2022 14:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:51

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:56

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/07/2021 11:08

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 07/2021 11:10 FORUM.

  • 05/07/2021 09:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:13

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/07/2021 18:16

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-62.2020.8.18.0030.5006

  • 16/06/2021 16:59

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/06/2021 10:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/06/2021 10:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/06/2021 09:58

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-62.2020.8.18.0030.5005

  • 09/06/2021 12:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/06/2021 09:21

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-62.2020.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/06/2021 09:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-62.2020.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/06/2021 09:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-62.2020.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/06/2021 08:58

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 07/2021 10:30 FORUM.

  • 07/06/2021 11:55

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 11:14

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/04/2021 12:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 22: 04/2021 12:40 Fórum.

  • 28/01/2021 16:07

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 12:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/11/2020 12:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/11/2020 07:06

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 05/2021 10:30 Fórum.

  • 06/11/2020 18:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 09:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/10/2020 21:11

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Preventiva - Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 24/09/2020 09:01

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/09/2020 08:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/09/2020 08:59

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2020 08:53

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-62.2020.8.18.0030.5004

  • 01/09/2020 19:47

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sania. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/09/2020 19:22

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 12:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/07/2020 11:11

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-62.2020.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/07/2020 14:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:29

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/06/2020 13:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/06/2020 13:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/06/2020 12:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-62.2020.8.18.0030.5003

  • 04/06/2020 13:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/06/2020 12:57

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 13:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:09

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/06/2020 16:08

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 02/06/2020 16:08

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/06/2020 15:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-62.2020.8.18.0030.5002

  • 01/06/2020 13:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/05/2020 09:15

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-62.2020.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 23/04/2020 11:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Prisão Domiciliar

  • 23/04/2020 11:06

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ANTONIO FRANCISCO AVELINO BORGES DA SILVA.

  • 22/04/2020 09:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO FRANCISCO AVELINO BORGES DA SILVA

  • 17/04/2020 10:08

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/04/2020 10:06

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/04/2020 10:05

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2020 10:04

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/04/2020 15:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-62.2020.8.18.0030.5001

  • 03/03/2020 10:30

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2020 11:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2020 10:50

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 04/02/2020 09:22

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 02/2020 05:30 forum local.

  • 04/02/2020 09:13

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 02/2020 05:30 forum local.

  • 31/01/2020 16:15

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 31/01/2020 16:15

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-62.2020.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Homologada a Prisão em Flagrante

  • 31/01/2020 13:23

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 31/01/2020 13:22

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2020 11:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 31/01/2020 11:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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