TJPI - 0000279-03.2019.8.18.0144

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

CPF *65.***.*66-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CRUZ DE SOUSA BORGES

CPF *48.***.*65-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ DE SOUSA BORGES em 17/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 06:43

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 27: 06/2022.

  • 27/06/2022 06:27

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 27: 06/2022.

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000279-03.2019.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO CRUZ DE SOUSA BORGES Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )   Neste eito, diante da Certidão de Óbito acostada e manifestação ministerial, nos termos do art. 107, I, do Código Penal c/c o art. 62 do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO CRUZ DE SOUSA BORGES pela suposta prática da infração descrita na exordial.

    Sem custas.  

  • 24/06/2022 19:10

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/06/2022 11:49

    Mov. [110] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 20/06/2022 12:27

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 20/06/2022 12:26

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:26

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/06/2022 10:25

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5012

  • 25/05/2022 09:00

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANNE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/05/2022 12:13

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:59

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:59

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2022 08:30

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2022 12:32

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5011

  • 01/02/2022 10:17

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Omar dos Santos Rocha Neto . (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/08/2021 16:05

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/08/2021 10:03

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/02/2021 14:24

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 25/02/2021 13:12

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2021 11:31

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5010

  • 12/02/2021 11:30

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/02/2021 17:29

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 17:27

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 11:56

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-03.2019.8.18.0144.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/01/2021 11:56

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-03.2019.8.18.0144.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/11/2020 15:04

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:04

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2020 10:35

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5009

  • 11/11/2020 10:53

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/11/2020 10:51

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:28

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/03/2020 06:00

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 30: 03/2020.

  • 30/03/2020 18:13

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/03/2020 12:35

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 13:54

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/03/2020 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2020.

  • 11/03/2020 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/03/2020 15:37

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 10/03/2020 15:36

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 14:51

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 12:50

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 05/03/2020 12:45

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/03/2020 12:43

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2020 08:59

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5008

  • 02/03/2020 12:36

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/03/2020 12:34

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/03/2020 11:09

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2020 08:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5007

  • 14/02/2020 09:51

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/02/2020 08:06

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 02/2020 02:50 Fórum Local.

  • 13/02/2020 08:04

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 18:28

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 18:24

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 13:45

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 09:35

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 09:34

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/02/2020 08:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5006

  • 04/02/2020 12:03

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/02/2020 08:23

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-03.2019.8.18.0144.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2020 06:01

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 02/2020.

  • 03/02/2020 18:30

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/02/2020 11:31

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 03: 02/2020 11:31 Fórum Local.

  • 03/02/2020 11:26

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 02/2020 02:30 Fórum Local.

  • 03/02/2020 11:13

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 09:48

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/01/2020 09:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 14:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/01/2020 13:14

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5005

  • 16/01/2020 07:49

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/01/2020 14:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 13:58

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 13:07

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/01/2020 08:22

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5004

  • 10/01/2020 10:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/01/2020 09:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-03.2019.8.18.0144.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/12/2019 06:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 12/2019.

  • 19/12/2019 18:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/12/2019 15:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 01/2020 01:00 Fórum Local.

  • 18/12/2019 15:03

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 13:16

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2019 13:14

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 13:08

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/12/2019 13:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/12/2019 12:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/12/2019 12:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5003

  • 13/12/2019 08:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/12/2019 08:41

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 13/12/2019 08:33

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 22:14

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2019 10:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 14:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/10/2019 14:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO CRUZ DE SOUSA BORGES

  • 21/10/2019 14:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 21/10/2019 14:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/10/2019 14:23

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2019 09:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5002

  • 10/10/2019 17:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/10/2019 17:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 17:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 10/10/2019 17:12

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/10/2019 09:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 08:48

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 11:13

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/10/2019 11:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ANTONIO CRUZ DE SOUSA BORGES.

  • 08/10/2019 10:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 10/2019 04:00 Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí/PI.

  • 08/10/2019 10:18

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 10/2019 04:00 Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí/PI.

  • 03/10/2019 15:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/10/2019 15:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/10/2019 14:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-03.2019.8.18.0144.5001

  • 03/10/2019 12:22

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/10/2019 12:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/10/2019 12:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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