TJPI - 0001551-88.2016.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAILSON DOS SANTOS MORAIS

CPF *78.***.*99-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/01/2025 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 08:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:19

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:38

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:38

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:35

    Determinado o arquivamento

  • 03/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0001551-88.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: LAILSON DOS SANTOS MORAIS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 21/06/2022 10:47

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:45

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:28

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 30/07/2021 10:30

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 13:02

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 14/11/2019 13:01

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2019 11:04

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2019 16:42

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001551-88.2016.8.18.0030.5006

  • 30/10/2019 09:17

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/10/2019 12:40

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2019 12:39

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2019 10:08

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001551-88.2016.8.18.0030.5005

  • 13/09/2019 08:50

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2019 11:25

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 11:24

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:23

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:23

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/08/2019 16:56

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001551-88.2016.8.18.0030.5004

  • 13/08/2019 10:23

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/08/2019 13:55

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/08/2019 13:54

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 13:54

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/08/2019 12:33

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001551-88.2016.8.18.0030.5003

  • 01/08/2019 12:13

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/07/2019 11:53

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 15:49

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/07/2019 15:29

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 15/05/2019 11:21

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 10:55

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:35

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/10/2018 08:32

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 08:48

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório não-realizada para 22: 10/2018 08:48 forum local.

  • 28/08/2018 10:51

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/08/2018 09:56

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001551-88.2016.8.18.0030.5002

  • 25/06/2018 09:30

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 04: 09/2018 08:30 forum local.

  • 25/06/2018 09:27

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 14: 06/2018 08:30 forum local.

  • 14/05/2018 14:18

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/03/2018 13:53

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2018 14:28

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 27/02/2018 12:12

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAILSON DOS SANTOS MORAIS

  • 07/02/2018 10:52

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001551-88.2016.8.18.0030.5001

  • 12/12/2017 10:59

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2017 13:23

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/11/2017 14:37

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 09:18

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 08/11/2017 10:58

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/11/2017 10:45

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/11/2017 10:50

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/10/2017 15:42

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 31/10/2017 15:42

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/10/2017 09:56

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LAILSON DOS SANTOS MORAIS.

  • 25/10/2017 09:56

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: LAILSON DOS SANTOS MORAIS

  • 25/10/2017 09:49

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 25/10/2017 09:41

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/10/2017 14:46

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/10/2017 10:14

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/10/2017 11:16

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 10:55

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 12:36

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 13:01

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 06:00

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 09/2017.

  • 27/09/2017 14:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/09/2017 13:23

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 26/09/2017 13:23

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 12:56

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/09/2017 08:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/09/2017 08:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/09/2017 08:11

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 08:10

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 15:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 06:06

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 04/2017.

  • 05/04/2017 14:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/04/2017 09:11

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/04/2017 08:02

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2017 10:53

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/03/2017 13:58

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 13:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 09:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/03/2017 08:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Transferência para outro Estabelecimento Penal - Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 21/03/2017 11:29

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/03/2017 11:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/03/2017 11:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/03/2017 11:17

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2017 12:35

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/03/2017 08:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2017 09:40

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 12:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2017 12:29

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 09:26

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2017 08:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/03/2017 14:13

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 15:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/03/2017 15:26

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/03/2017 14:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/02/2017 09:23

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/02/2017 10:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 10:32

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 10:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2016 14:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/12/2016 12:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 10:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/12/2016 10:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2016 10:27

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/12/2016 10:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2016 14:04

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAILSON DOS SANTOS MORAIS

  • 05/12/2016 12:41

    Concedida a Liberdade provisória de LAILSON DOS SANTOS MORAIS.

  • 01/12/2016 14:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/12/2016 14:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/12/2016 13:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2016 13:54

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/11/2016 12:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/11/2016 12:04

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/11/2016 11:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 13:12

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/11/2016 13:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 13:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/11/2016 17:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/11/2016 17:41

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 17/11/2016 17:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de LAILSON DOS SANTOS MORAIS.

  • 14/11/2016 14:21

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 14/11/2016 14:21

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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