TJPI - 0000576-66.2016.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
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27/03/2023 11:47
Baixa Definitiva
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27/03/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 11:46
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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27/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 05:41
Decorrido prazo de FILIPE DE CARVALHO SILVA em 07/02/2023 23:59.
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08/02/2023 05:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/02/2023 23:59.
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15/12/2022 10:11
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 19:17
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 14:32
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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01/09/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
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22/07/2022 11:12
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 11:11
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 06:22
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 06:20
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000576-66.2016.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FILIPE DE CARVALHO SILVA Advogado(s): OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3825), DAVID ROBERTO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3826) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
21/06/2022 19:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/06/2022 10:47
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 09:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/04/2022 09:37
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2022 09:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/04/2022 10:32
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000576-66.2016.8.18.0030.5002
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29/04/2021 09:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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29/04/2021 09:39
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/10/2020 10:50
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2020 10:49
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 10:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/09/2020 11:07
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/08/2018 10:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2018 13:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000576-66.2016.8.18.0030.5001
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01/06/2018 09:13
Mov. [31] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal
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28/05/2018 10:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 23: 05/2018 08:00 FÓRUM LOCAL.
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12/12/2017 06:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 12/2017.
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12/12/2017 06:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 12/2017.
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11/12/2017 14:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/12/2017 14:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/12/2017 21:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/12/2017 21:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/12/2017 21:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/12/2017 21:08
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 23: 05/2018 08:00 FÓRUM LOCAL.
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09/12/2017 20:58
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/11/2017 15:54
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2016 10:56
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/07/2016 10:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/06/2016 11:59
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000576-66.2016.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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07/06/2016 09:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/06/2016 09:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2016 13:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/05/2016 13:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/05/2016 13:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/05/2016 13:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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02/05/2016 11:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/05/2016 11:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/04/2016 13:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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25/04/2016 13:42
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2016
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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