TJPI - 0001382-67.2017.8.18.0030
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 09:50
Baixa Definitiva
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20/02/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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20/02/2025 09:39
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/01/2025 10:01
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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22/01/2025 12:19
Juntada de Petição de manifestação
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21/01/2025 14:26
Juntada de Certidão
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21/01/2025 13:36
Juntada de Petição de manifestação
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21/01/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2025 00:09
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2025 00:09
Declarada incompetência
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19/01/2025 00:09
Julgado procedente em parte do pedido
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17/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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07/05/2023 08:04
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2022 08:39
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2022 08:45
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 08:44
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 11:56
Outras Decisões
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27/07/2022 10:13
Conclusos para decisão
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27/07/2022 10:08
Juntada de informação
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0001382-67.2017.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ANTÔNIO EDGAR BARBOSA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 -
21/06/2022 10:36
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 10:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 12:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/07/2021 10:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 11:36
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/11/2019 10:25
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/11/2019 15:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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01/11/2019 14:03
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 11/2019 12:30 fórum local.
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25/06/2019 12:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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25/06/2019 12:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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25/06/2019 12:46
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/06/2019 18:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001382-67.2017.8.18.0030.5002
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13/06/2019 09:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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04/06/2019 10:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 05/2019 10:10 FORUM LOCAL.
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25/04/2019 09:47
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/04/2019 09:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/04/2019 12:21
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001382-67.2017.8.18.0030.5001
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16/04/2019 12:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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05/04/2019 11:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001382-67.2017.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/04/2019 11:34
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001382-67.2017.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/04/2019 13:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 05/2019 09:00 FORUM LOCAL.
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02/04/2019 13:38
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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02/04/2019 13:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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02/04/2019 13:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001382-67.2017.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/04/2019 13:00
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001382-67.2017.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/05/2018 10:30
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2017 12:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/09/2017 13:45
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001382-67.2017.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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14/09/2017 13:14
Mov. [18] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTÔNIO EDGAR BARBOSA DE SOUSA.
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14/09/2017 12:51
Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTÔNIO EDGAR BARBOSA DE SOUSA
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14/09/2017 08:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/09/2017 08:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/09/2017 13:54
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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05/09/2017 14:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2017 09:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/08/2017 09:36
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/08/2017 09:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/08/2017 10:31
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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24/08/2017 10:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/08/2017 08:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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17/08/2017 09:51
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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17/08/2017 08:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/08/2017 13:39
Mov. [4] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ANTÔNIO EDGAR BARBOSA DE SOUSA.
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16/08/2017 12:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/08/2017 11:05
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/08/2017 11:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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